A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cerimônia de entrega do título de cidadão de Salvador ao senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, proferida em caráter liminar pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, impede que a Câmara Municipal transfira sua sede para o Farol da Barra, local onde estava previsto um ato de campanha neste sábado (17).
Decisão judicial e questionamentos sobre o uso da estrutura pública
A magistrada acolheu uma ação popular movida pela aposentada Maria Lúcia Andrade da Silva, que questionou a legalidade e a conveniência da honraria. Em sua fundamentação, a juíza destacou que a realização da solenidade em pleno período eleitoral poderia configurar uso político da estrutura pública. O entendimento é de que o evento, ao ocorrer durante um comício, conferiria uma dimensão promocional a uma honraria que, por natureza, deveria ser estritamente institucional.
Além do viés eleitoral, a decisão aponta para os custos envolvidos na transferência temporária da sede do Legislativo municipal. A montagem de uma estrutura extraordinária para viabilizar a entrega do título no Farol da Barra foi considerada desproporcional. A magistrada ressaltou que a homenagem poderia ser realizada em outro momento, após o pleito, sem causar prejuízos ao homenageado ou à imagem da Câmara Municipal de Salvador. O descumprimento da ordem judicial implica multa de R$ 500 mil.
Repercussão política e embate entre parlamentares
A medida gerou reações distintas no cenário político local. O vereador Cezar Leite (PL), autor da proposta da honraria, criticou duramente a decisão judicial. Ele classificou o impedimento como “frágil e equivocado” e afirmou que sua assessoria jurídica irá recorrer para tentar reverter o cenário. “É um absurdo não poder entregar um título a Flávio Bolsonaro no meio do povo”, declarou o parlamentar.
Em contrapartida, a vereadora Marta Rodrigues (PT) celebrou a liminar. Para ela, a decisão protege a integridade da instituição legislativa. “A Câmara não pode ser usada para favorecer candidaturas, nem uma honraria tão importante pode servir aos interesses eleitorais de quem não tem serviços prestados a Salvador”, pontuou a vereadora, reforçando o debate sobre a ética no uso de recursos e símbolos públicos durante o período de campanha.
Contexto da campanha e próximos passos
O evento em Salvador estava programado para ser um marco na agenda de Flávio Bolsonaro na Bahia. A caminhada na orla e o comício no Farol da Barra representariam o primeiro ato público do senador no estado após a formalização do apoio do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), que foi derrotado na disputa pelo governo estadual. A expectativa era de que a presença de figuras de peso da política nacional impulsionasse a mobilização do eleitorado bolsonarista na capital baiana.
Com a suspensão, o foco das atenções se volta para a estratégia das campanhas e para a movimentação jurídica nos tribunais. O caso ilustra a tensão constante entre a liberdade de manifestação política e as normas que regem o uso da máquina pública em períodos eleitorais no Brasil. Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros temas relevantes da política regional e nacional, continue acessando o ConexRS. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com a credibilidade e a imparcialidade que o seu dia a dia exige.
Fonte: redir.folha.com.br
