Transparência e ética no exercício da advocacia
O ministro Luis Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou-se sobre um tema recorrente nos debates jurídicos nacionais: a atuação de advogados que são filhos de magistrados. Em declarações feitas durante o 21º Congresso da Abraji, em São Paulo, no dia 31 de julho de 2026, o futuro presidente da corte defendeu que o parentesco não deve ser um impeditivo para o livre exercício da profissão.
Para o magistrado, que assume a presidência do tribunal em 19 de agosto, a solução para evitar conflitos de interesses não reside em proibições, mas no fortalecimento da transparência processual. Salomão enfatizou que o foco deve ser a maneira como os casos são julgados, garantindo que os ritos sejam seguidos de forma clara e imparcial, independentemente de quem atue na defesa das partes.
Formação e deontologia como pilares do Judiciário
Ao ser questionado sobre a influência do parentesco em decisões de tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro descartou que o vínculo familiar seja um fator determinante para o resultado dos julgamentos. Em vez de restrições, ele apontou a educação e a deontologia — o estudo dos deveres e princípios éticos — como os caminhos mais eficazes para a manutenção da integridade no sistema de justiça.
O futuro presidente reforçou que a responsabilidade é compartilhada. Segundo ele, é fundamental que tanto os juízes quanto seus familiares compreendam e respeitem a ética e a disciplina inerentes à função pública. Essa abordagem busca, segundo o magistrado, promover uma cultura de integridade que transcenda as normas formais, consolidando a confiança da sociedade nas instituições.
Interação social e limites da atuação política
Durante a sabatina, Salomão também abordou a participação de magistrados em eventos e o uso de redes sociais. O ministro classificou como hipocrisia a tentativa de proibir juízes de frequentarem eventos sociais ou jurídicos, argumentando que a interação com outras carreiras e a troca de experiências internacionais são essenciais para o aprimoramento profissional. Ele defendeu, contudo, a transparência quanto aos valores pagos em palestras.
Por outro lado, o magistrado foi incisivo ao criticar a exposição de posicionamentos políticos por parte de membros do Judiciário. Para Salomão, a magistratura exige uma neutralidade que é incompatível com a militância partidária. Ele afirmou que, ao optar pela carreira, o juiz deve abdicar de manifestações que demonstrem paixão política, visto que a função exige um distanciamento que a política partidária, por natureza, não possui.
Gestão e desafios institucionais
O evento também serviu para discutir questões internas do STJ, como as denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi, cujo julgamento está previsto para o dia 6 de agosto. Salomão assegurou que o tribunal possui mecanismos para apurar e punir desvios, mas ressaltou a necessidade de implementar políticas preventivas para evitar a repetição de casos semelhantes.
Além disso, o futuro presidente celebrou a regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais, aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que estabelece critérios mais rigorosos para a admissão de processos na corte, é vista como uma estratégia fundamental para desafogar o tribunal. O ministro rebateu críticas de advogados sobre o tema, sustentando que a medida é necessária para a eficiência da prestação jurisdicional.
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Fonte: redir.folha.com.br
