O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), reforçou nesta terça-feira (6) a articulação para alterar o regimento interno da Casa. O objetivo central da proposta é estabelecer que um requerimento subscrito por 49 senadores seja suficiente para deflagrar, de forma automática, a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), retirando a prerrogativa de decisão exclusiva do presidente do Senado, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP).
Diálogo institucional e tensões entre Poderes
A movimentação ocorreu logo após uma reunião entre Marinho e o presidente do STF, Edson Fachin. Segundo o parlamentar, o encontro serviu para levar ao chefe do Judiciário o descontentamento de parte do Legislativo com o que classifica como interferências indevidas do Judiciário em outras esferas, citando especificamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O debate ganha contornos de urgência em um cenário de crise institucional. A proposta de Marinho, apresentada formalmente em 18 de setembro, sugere um prazo de 30 dias úteis para que a presidência do Senado se manifeste sobre pedidos de impeachment. Caso o prazo expire sem uma decisão, o apoio de 49 parlamentares — número que representa a maioria absoluta da Casa — seria o gatilho necessário para o prosseguimento da denúncia.
Tramitação e obstáculos legislativos
Apesar da defesa enfática de Marinho, o projeto enfrenta um caminho complexo dentro do rito legislativo. Para que a alteração regimental entre em vigor, a matéria precisa passar pelo crivo de comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ser aprovada pelo plenário do Senado.
O grande entrave político reside no fato de que o presidente do Senado detém o poder discricionário sobre a pauta de votações. Atualmente, diversos pedidos de impeachment contra ministros da Corte permanecem sem tramitação, em um contexto onde a relação entre o Congresso e o STF atravessa um dos momentos mais delicados da história recente do país.
A estratégia da oposição busca, portanto, contornar o controle exercido pela presidência da Casa, criando um mecanismo que force o plenário a deliberar sobre as solicitações. A iniciativa reflete a pressão de setores conservadores que buscam maior protagonismo do Legislativo na fiscalização das atividades dos magistrados da Suprema Corte.
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Fonte: redir.folha.com.br
