O Senado tem previsão para votar nesta quinta-feira (12) um novo projeto de lei complementar que traz medidas robustas de ajuste fiscal. O texto, apresentado pelo governo federal, busca garantir uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027.
A iniciativa pretende diminuir o espaço para o avanço das despesas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o próximo período. A condução do processo legislativo mobiliza parlamentares e líderes partidários em Brasília.
Negociação e ritmo de tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pontuou que, caso as lideranças partidárias apontem necessidade de maior tempo para análise detalhada do conteúdo, a deliberação poderá ser transferida para a semana seguinte. O parlamentar ressaltou que a proposta dialoga com o desejo coletivo de equilibrar as contas públicas.
A matéria chegou ao Senado após ser debatida em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na ocasião, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou os impactos previstos das normas para a estabilidade financeira do país.
Travas e controle de despesas
Entre os pontos principais do projeto está a criação de um mecanismo adicional voltado à contenção de gastos públicos. A regra em discussão estipula um limite para o crescimento real das despesas federais de até 2% em 2027, caso os indicadores apontem risco de descumprimento do piso da meta fiscal.
O arcabouço fiscal vigente estabelece patamar de até 2,5%. A alteração pretendida pode gerar uma contenção extra estimada em R$ 12,8 bilhões no Orçamento federal, estabelecendo travas que evitam flexibilizações posteriores em caso de oscilações na arrecadação.
Revisão de incentivos e regras tributárias
O texto legislativo aborda modificações estruturais na política de benefícios fiscais e nos procedimentos de compensação utilizados por empresas junto ao poder público. As mudanças buscam corrigir distorções na concessão de vantagens tributárias e otimizar a arrecadação.
- Benefícios fiscais: redução linear de 10% nas isenções concedidas a diferentes setores.
- Compensações tributárias: restrições ao uso de créditos corporativos para quitação de tributos federais.
- Supersalários: reavaliação de pagamentos e despesas consideradas elevadas no setor público.
- Contingenciamento: reforço nos bloqueios orçamentários preventivos durante o ano.
Impactos nos pisos constitucionais
O pacote de medidas também altera a metodologia de cálculo aplicada ao piso constitucional da saúde. A proposta prevê a exclusão de receitas extraordinárias associadas à exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida.
A medida, aplicada de forma temporária, tem o objetivo de estender a regra até o ano de 2030, integrando a estratégia ampla da equipe econômica para alcançar superávit primário e manter o equilíbrio financeiro nos próximos anos.
Para mais detalhes sobre o andamento das propostas econômicas, acesse o portal Senado Federal.
