O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e diminui o limite de trabalho semanal para 40 horas apresentou seu parecer favorável nesta quinta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Manutenção integral do texto
O senador manteve o projeto original aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, rejeitando todas as 12 emendas apresentadas no colegiado. A estratégia evita que a matéria precise retornar para nova análise dos deputados caso sofresse modificações.
A votação na CCJ está marcada para a próxima quarta-feira, integrando o esforço concentrado do Congresso antes do período eleitoral. Caso seja aprovada na comissão, a proposta ainda precisará do aval do Plenário do Senado em dois turnos, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
O que muda com a nova legislação
Se promulgada, a medida trará mudanças significativas para as relações trabalhistas no país:
* Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para os domingos. * Proibição de redução salarial em decorrência da diminuição das horas trabalhadas. * Transição gradual: dois meses após a aprovação, o limite cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, atinge definitivamente o patamar de 40 horas.
Justificativa social e econômica
Para fundamentar seu relatório, o parlamentar utilizou dados do Ipea que demonstram que jornadas superiores a 40 horas afetam majoritariamente cidadãos de baixa renda e menor escolaridade. O estudo aponta que 80% dos empregados com jornadas mais longas ganham até dois salários mínimos.
O argumento central destaca que a alteração funciona como um instrumento de justiça distributiva e promove a melhoria na saúde física e mental, diminuindo riscos de adoecimento e acidentes laborais decorrentes de exaustão.
