O Senado Federal deu início a um processo de licitação voltado à contratação de serviços de telefonia móvel para atender parlamentares e servidores no exercício de suas atividades institucionais. O pregão público, aberto no dia 27 de outubro, estima um investimento de R$ 6 milhões para cobrir um período de 48 meses. A contratação inclui o fornecimento de linhas, chips, modems e 425 smartphones cedidos em regime de comodato.
Entre os dispositivos previstos no edital estão 95 aparelhos de alta gama da marca Apple e 330 telefones de categoria intermediária. Segundo a Casa, a modalidade de comodato garante que os aparelhos pertençam à empresa vencedora e sejam devolvidos após o término do vínculo contratual, sem que haja compra definitiva de bens de consumo por parte da administração pública.
Estimativa de R$ 6 milhões para serviço de quatro anos
O edital estabelece a prestação continuada de serviços corporativos de comunicação móvel com vigência de quatro anos. A data fixada para o início da execução dos novos serviços é 1º de fevereiro. A disputa ocorre na modalidade de menor preço global, o que significa que o montante final homologado poderá ser inferior à estimativa inicial de R$ 6 milhões.
Além das chamadas e da transmissão de dados em território nacional, a contratação contempla o serviço de roaming internacional. Essa funcionalidade permite a conexão de voz e dados durante missões e compromissos oficiais realizados no exterior por representantes da instituição.
Aparelhos de ponta e especificações do edital
A especificação técnica detalhada no edital divide os aparelhos corporativos em duas categorias principais:
- Tipo 1: 95 unidades destinadas à última versão da linha topo de gama da Apple. O documento prevê o fornecimento do modelo iPhone 18 Pro com 512 GB de armazenamento, considerando que as entregas ocorrerão em janeiro de 2027.
- Tipo 2: 330 unidades de modelos intermediários, indicando aparelhos como Samsung Galaxy A37 5G, Motorola Moto G86 5G ou modelos com especificações equivalentes.
A justificativa apresentada pelo Senado Federal para a solicitação dos aparelhos do Tipo 1 baseia-se na necessidade de manter a compatibilidade tecnológica com sistemas, plataformas de segurança e padrões operacionais já adotados pelas equipes legislativas.
Comparativo com o contrato anterior de telefonia
A nova concorrência foi estruturada para substituir o contrato firmado em dezembro de 2022, cuja vigência se encerra em 28 de fevereiro. Naquele acordo prévio, o quantitativo de dispositivos e acessos móveis era menor, contemplando 93 telefones do modelo iPhone 13 Pro ou superior e 290 aparelhos das marcas Samsung ou Motorola.
O volume total de linhas telefônicas exigido teve um crescimento de 15,7%, saltando de 583 no acerto anterior para 675 na atual licitação. Em contrapartida, a quantidade de modems Wi-Fi permaneceu fixada em 100 unidades, porém com ampliação da franquia individual de dados de 20 GB para 50 GB. O fornecimento de chips avulsos subiu de 100 para 150 unidades, acompanhado da expansão da franquia de 20 GB para 40 GB.
Posicionamento oficial e justificativas da instituição
Em nota oficial emitida para esclarecer os termos do certame, a administração do Senado ressaltou que a licitação obedece rigorosamente às exigências legais das contratações públicas. O órgão destacou que os equipamentos não representam doação ou presente a parlamentares, tratando-se exclusivamente de ferramentas de trabalho cedidas temporariamente pela operadora de telefonia contratada.
A nota acrescenta ainda que a modelagem via comodato é adotada na Casa desde 2022 e segue o padrão utilizado por outros órgãos da administração pública federal, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, visando assegurar a infraestrutura necessária ao desempenho das funções de estado.
