Um novo movimento digital, que utiliza a promessa de distribuição de ativos virtuais, entrou no radar das autoridades eleitorais brasileiras nesta semana. Um site passou a oferecer criptomoedas para usuários que realizarem o compartilhamento de mensagens favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência da República. A iniciativa, que mistura propaganda política com o mercado de ativos digitais, levanta questionamentos sobre a legalidade das estratégias de marketing em períodos de campanha.
A mecânica da campanha e o uso de influenciadores digitais
A estratégia utiliza a imagem do grupo Hyperkids, composto por crianças e adolescentes de Uganda que acumulam quase 13 milhões de seguidores na internet. Em vídeos que circulam nas redes sociais, os jovens mencionam a criação de um novo token com o objetivo de “ajudar o Brasil”. No material, são citados nominalmente o deputado Nikolas Ferreira, o candidato Flávio Bolsonaro e o empresário Pablo Marçal, que integra a campanha do presidenciável.
O conteúdo do site descreve a ação como uma iniciativa que une o apoio ao “voto 22” com uma proposta de auxílio humanitário para o grupo em Kampala. Apesar da associação direta com a campanha, o portal de criptomoedas afirma, em nota de rodapé, que a distribuição dos ativos é independente de preferências eleitorais e que o projeto não possui vínculo oficial com políticos ou partidos.
O cerco jurídico e a legislação eleitoral
A prática coloca em alerta especialistas em direito digital e órgãos de fiscalização. O Artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece restrições rígidas para a propaganda na internet. A norma veda a veiculação de propaganda paga, permitindo apenas o impulsionamento de conteúdos que sejam identificados de forma inequívoca e contratados exclusivamente por candidatos, partidos ou coligações.
Para o pesquisador Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, a ação apresenta indícios de ilegalidade ao vincular uma vantagem econômica direta a uma campanha eleitoral. “As questões que ficam é saber quem está organizando e se a campanha tem conhecimento da iniciativa. O fato de ela não ter nenhuma vinculação com o Brasil e não estar direcionada a uma causa nacional pode levar a crer também que seja uma estratégia para burlar a legislação eleitoral brasileira e também a fiscalização desse tipo de iniciativa”, avalia.
Repercussão política e medidas judiciais
Diante do cenário, a campanha de Flávio Bolsonaro posicionou-se negando qualquer contratação de perfis para a divulgação de produtos ou conteúdos de campanha. A assessoria do candidato informou que desconhece a autoria do site e que pretende acionar as esferas cível, criminal e eleitoral para solicitar a remoção imediata da página da internet.
O caso ganhou contornos institucionais nesta quinta-feira (8), quando a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizou uma denúncia junto à Procuradoria-Geral Eleitoral. O grupo solicita a identificação dos responsáveis pela plataforma e a investigação de possíveis crimes, como o aliciamento de eleitores e o uso indevido de estrutura comercial para fins de propaganda política. A Agência Brasil acompanha o desenrolar das apurações.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
