Trinta países aderiram à Declaração de Combate ao Racismo Ambiental

Trinta países aderiram à Declaração de Combate ao Racismo Ambiental

Direitos humanos

Trinta países já formalizaram adesão à Declaração de Belém de Combate ao Racismo Ambiental. O dado foi divulgado pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, durante participação no programa Bom dia, ministra, veiculado pelo Canal GOV. O documento central da iniciativa foi proposto no decorrer da COP30, conferência climática realizada em Belém, com o propósito de estruturar o diálogo global na interseção entre justiça social, preservação ambiental e emergência climática.

De acordo com a pasta, a articulação busca dar visibilidade internacional às populações que mais sofrem com os desdobramentos do colapso ecológico. Para a ministra, as consequências das mudanças climáticas não atingem todas as parcelas da população de maneira igualitária, recaindo de forma mais drástica sobre pessoas negras, sobretudo mulheres negras, além de moradores de favelas e periferias urbanas.

Ampliação do debate global e governança interna

Durante a entrevista, Rachel Barros enfatizou que o objetivo do governo brasileiro é expandir o alcance da declaração nas próximas edições da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta é evitar que o debate fique restrito ao grupo inicial de nações signatárias e ganhe capilaridade em agendas multilaterais.

No âmbito interno, o enfrentamento a essa vertente da desigualdade ganhou estrutura com a implementação do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental, órgão vinculado ao ministério que conta com assentos e participação direta de representantes da sociedade civil organizada.

Campanha contra discriminação em aeroportos

Ainda na pauta do programa institucional, o ministério detalhou o lançamento da campanha voltada para o combate ao racismo em aeroportos brasileiros, realizada em parceria com o Ministério dos Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

A iniciativa surge a partir de relatos e denúncias recebidos pela pasta sobre episódios de constrangimento e preconceito vividos por passageiros negros em terminais aeroportuários do país. Como resposta institucional, o plano prevê o treinamento específico de agentes de segurança e atendimento, visando a padronização e o respeito nos procedimentos de revista e fiscalização.

Como parte das ações educativas, foi publicado o guia intitulado Racismo Não Decola. O material reúne orientações práticas para identificar atitudes discriminatórias tanto em solo quanto a bordo das aeronaves, além de estipular diretrizes de conduta para testemunhas de crimes de injúria racial e preconceito.

A publicação também cumpre um papel prático de orientação jurídica e institucional, informando os canais oficiais disponíveis para o registro de ocorrências, como as instâncias do próprio Ministério da Igualdade Racial e da Anac, viabilizando um atendimento mais ágil e qualificado para as vítimas.