O Tribunal Superior Eleitoral decidiu em sessão plenária que a federação PSOL – Rede cumpriu a cláusula de barreira e manteve o acesso a recursos e benefícios eleitorais em 2027. A decisão foi proferida por unanimidade, garantindo que os dois partidos sigam no próximo período com acesso a recursos dos fundos eleitoral e partidário, além de tempo de TV e outras vantagens.
O ponto central da discussão envolveu o percentual de votos para deputado federal no Espírito Santo. Após o primeiro turno, a federação havia superado o mínimo de 1,5% em oito unidades federativas e registrado 1,4912% no estado, ficando inicialmente abaixo do piso exigido para completar o total necessário para atingir a exigência legal.
A decisão do relator e o arredondamento matemático
O relator do caso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou favoravelmente ao arredondamento para cima das porcentagens utilizadas na verificação da cláusula de desempenho, recebendo o apoio unânime dos demais magistrados da corte.
Durante a sessão, o magistrado citou a técnica de arredondamento por escala decimal quando o percentual supera 1,45%, amparando-se em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Com essa medida, a legenda alcançou o índice de 1,5% no Espírito Santo, totalizando nove unidades federativas e superando o bloqueio legal.
Critérios e exigências para superação da cláusula
A legislação eleitoral brasileira estabelece duas vias alternativas para que as legendas superem as regras de desempenho partidário. O primeiro caminho exige alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um patamar mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um de, no mínimo, nove estados.
A segunda alternativa consiste em eleger ao menos 13 deputados federais, que precisam estar distribuídos por pelo menos nove estados diferentes. A federação conseguiu validar sua permanência por meio do critério territorial e percentual após a decisão do plenário sobre o caso capixaba.
Impacto para outras siglas e legendas afetadas
Enquanto a federação garantiu sua estrutura e financiamento, outras legendas não conseguiram atingir os patamares exigidos pela legislação vigente. Partidos como PDT, Avante e a federação entre PRD e Solidariedade ficaram fora do desempenho mínimo e perdem o acesso a verbas públicas e tempo de rádio e televisão.
É importante ressaltar que não atingir a cláusula de desempenho não impede a posse dos parlamentares que foram eleitos, tampouco provoca o encerramento das atividades ou o fechamento das legendas. Outras siglas tradicionais que também ficaram de fora incluem UP, PCO, PSTU e PCB, conforme as regras aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
