O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. A deliberação ocorre em meio a discussões sobre o papel das grandes empresas de tecnologia na regulação do fluxo de informações durante o período eleitoral brasileiro.
Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão do ministro. A sessão virtual para julgar o caso prossegue para a tomada dos demais votos. Os votos pela manutenção da decisão foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além da manifestação de Belizze.
Decisão e penalidades para a plataforma
Pela decisão do tribunal, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A medida busca assegurar o equilíbrio na disputa e evitar que algoritmos suprimam o alcance de determinadas campanhas. A fiscalização sobre a conduta das redes sociais tem sido uma das prioridades da Justiça Eleitoral nos últimos anos para combater distorções no debate público.
Origem da controvérsia nas redes
A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva informar ao tribunal que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.
A divergência no tratamento tecnológico gerou questionamentos legais sobre a neutralidade das ferramentas automatizadas e o impacto potencial dessas limitações na percepção do eleitorado nas redes sociais durante a fase decisiva da campanha.
Posicionamento da empresa e ajustes
Após a denúncia formalizada, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do tribunal. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações de perfis e conteúdos políticos.
Em nota oficial divulgada anteriormente, a empresa pontuou que cumpriu as diretrizes eleitorais do país ao adotar restrições temporárias e ampliar o bloqueio para comandos que utilizassem apenas o primeiro nome dos candidatos e seus respectivos números nas urnas.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
