O Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade a determinação que obriga a empresa Meta a garantir isonomia de tratamento entre as campanhas presidenciais de Lula e Flávio Bolsonaro nas redes sociais. A medida foi estabelecida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e referendada pelo plenário virtual da corte, impondo regras rigorosas para a atuação das plataformas digitais durante a reta final do pleito.
A decisão proíbe a companhia de aplicar reduções artificiais no alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer uma das candidaturas envolvidas no segundo turno. Entre as práticas vedadas estão ajustes em métricas, restrições em ferramentas de busca, exclusões de recomendações e diminuições deliberadas na distribuição de postagens feitas pelos perfis oficiais ou por apoiadores.
regras para automação e revisão de contas
O magistrado determinou que sistemas automatizados não podem restringir contas de candidatos ou bloquear o impulsionamento de materiais sem que haja uma checagem prévia ou posterior por parte de operadores humanos. Caso alguma punição seja aplicada de forma automática por robôs ou algoritmos, a empresa terá um prazo estipulado de até duas horas para revisar o caso.
Além da revisão ágil, a plataforma precisa comunicar imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral a motivação da sanção, os critérios utilizados e o desfecho da auditoria interna. O objetivo é evitar que falhas técnicas ou moderações descentralizadas acabem gerando desequilíbrios na disputa eleitoral nas redes administradas pela companhia.
combate a anúncios políticos irregulares
Outro ponto central da determinação é a proibição expressa de veiculação de anúncios direcionados ao eleitorado brasileiro que contenham propaganda eleitoral sem a devida contratação formal pelos próprios candidatos, partidos ou coligações autorizadas. A restrição recae com especial ênfase sobre materiais financiados ou impulsionados a partir de contas localizadas no exterior.
A medida surge em meio a alertas recentes emitidos por entidades de pesquisa e fiscalização digital. Em setembro, relatórios apontaram que conteúdos políticos com uso de inteligência artificial e sem identificação adequada haviam sido aceitos pelas plataformas após pagamentos realizados a partir de território norte-americano.
prazos e penalidades previstas
As exigências impostas pela corte eleitoral permanecem válidas até o encerramento do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações judiciais, a empresa proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp estará sujeita ao pagamento de multa diária fixada em R$ 500 mil.
A ação que motivou a decisão foi protocolada pela equipe jurídica da campanha do presidente Lula, que apontou falhas sistemáticas na entrega de publicações ligadas ao petista. Para o ConexRS, continuar acompanhando os desdobramentos da cobertura política e eleitoral garante acesso a análises aprofundadas, checagens de fatos e um panorama completo sobre os impactos da tecnologia nas democracias modernas, sempre com compromisso e rigor jornalístico.
Fonte: redir.folha.com.br
