Pedido de salvo-conduto e argumentos da defesa
A ex-deputada Carla Zambelli protocolou, na última segunda-feira (22), um pedido de salvo-conduto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da petição é permitir que a ex-parlamentar retorne ao Brasil temporariamente para exercer o direito ao voto nas próximas eleições, especificamente para apoiar sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.
A defesa de Zambelli sustenta que a medida é necessária devido à existência de mandados de prisão em aberto contra ela no território nacional. Os advogados argumentam que, sem a garantia de liberdade, o exercício do direito ao voto torna-se inviável. O pedido foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atua como relator em uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O documento destaca que a Justiça italiana, onde a ex-deputada reside atualmente, negou o pedido de extradição formulado pelo Brasil. Segundo a defesa, o tribunal europeu teria levantado dúvidas sobre a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelas condenações impostas à ex-deputada. A estratégia jurídica busca, portanto, utilizar o precedente internacional para tentar viabilizar a entrada e saída da ex-deputada do país entre os dias 3 e 5 de outubro.
Histórico de condenações no Supremo
A situação jurídica de Carla Zambelli no Brasil é marcada por duas condenações significativas proferidas pelo STF em 2025. A primeira delas, com pena de 10 anos de reclusão, refere-se à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida em 2022. Na ocasião, a Justiça entendeu que a ex-deputada liderou a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de desestabilizar o Poder Judiciário durante o período eleitoral.
A segunda condenação, fixada em 5 anos e 3 meses em regime inicial semiaberto, foi motivada pelo episódio de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo. O caso, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, resultou em acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Detalhes sobre o processo podem ser consultados nos registros oficiais do Judiciário.
Impasses diplomáticos e judiciais
Após a primeira sentença condenatória, Zambelli deixou o Brasil utilizando seu passaporte europeu, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Desde então, a ex-deputada alega sofrer perseguição política, argumento que utilizou para solicitar refúgio em solo italiano. Embora tenha chegado a ser detida em Roma por solicitação das autoridades brasileiras, a extradição foi revertida por um tribunal de apelação local.
A decisão da justiça italiana baseou-se no entendimento de que haveria conflito de interesses na atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo a defesa, figuraria simultaneamente como magistrado e parte interessada nos processos. Este impasse jurídico continua sendo o pilar central da estratégia da defesa para evitar o cumprimento das penas no Brasil e tentar, agora, garantir uma breve passagem pelo país para fins eleitorais.
O ConexRS segue acompanhando o desenrolar deste caso e as decisões do STF sobre o pedido de salvo-conduto. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos da política nacional e os fatos que impactam o cenário jurídico brasileiro assinando nossas atualizações diárias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
