O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de liminar apresentado pelo PSD que buscava garantir a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A ação envolvia o governador eleito Douglas Ruas e o ex-prefeito Eduardo Paes, movimentando o cenário político nacional e estadual após divergências sobre a apuração dos votos.
Entendimento do STF sobre a via processual
Na decisão proferida, o magistrado apontou que a utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental tentou suprimir etapas obrigatórias do sistema recursal. Segundo a avaliação da Corte, a medida buscou contornar os recursos previstos para contestar decisões do Tribunal Superior Eleitoral, o que configuraria inadequação da ferramenta jurídica escolhida.
Zanin destacou que o instrumento foi manejado de forma paralela aos mecanismos regulares de contestação. Para o relator, a tentativa de obter um resultado imediato por via concentrada atropelou o processo eleitoral originário e as instâncias competentes de apuração.
Contexto da disputa e anulação de votos
A controvérsia jurídica teve origem no questionamento sobre a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho no primeiro turno do pleito fluminense. O TSE determinou a invalidação após o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador, alterando diretamente o cálculo final.
Com a retotalização dos votos válidos, o percentual atribuído a Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88%, superando a margem necessária e garantindo a vitória já no primeiro turno, conforme a Folha de S.Paulo registrou na cobertura do caso. A defesa do PSD argumenta que a Constituição restringe a nulidade de votos a falhas técnicas ou manifestações apartidárias, e não à vontade expressa de centenas de milhares de eleitores.
Desdobramentos judiciais e tramitação
Apesar da negativa da liminar atual, a nova ação protocolada pelo partido segue em andamento no tribunal, diferentemente de um pedido anterior apresentado logo após a votação, que havia sido julgado improcedente e totalmente arquivado pelo relator.
O ministro encaminhou o processo para manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República e aguarda o posicionamento da Advocacia-Geral da União. Nas últimas semanas, o magistrado manteve reuniões reservadas com representantes jurídicos de ambos os lados envolvidos na disputa para ouvir os argumentos das defesas.
