A urgência da proteção territorial na Amazônia
O cenário de conflitos fundiários na Amazônia ganha um novo capítulo internacional nesta quarta-feira (23). O líder indígena Bitaté, representante da etnia Jupaú, leva ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) um apelo urgente pela desintrusão da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, localizada em Rondônia. O discurso, realizado durante o Diálogo Interativo com o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, busca visibilidade global para um impasse que se arrasta há décadas.
Apesar de o território possuir homologação oficial desde 1991 e contar com decisões judiciais favoráveis à retirada de ocupantes não autorizados, o processo administrativo permanece estagnado. A denúncia, articulada em conjunto com a Associação Jupau, a Conectas Direitos Humanos e a Associação Kanindé, sublinha que os direitos originários sobre a área não são passíveis de negociação, exigindo do Estado brasileiro o cumprimento das ordens de proteção territorial.
A dinâmica da exploração e o impacto nas comunidades
Em entrevista concedida antes da sessão, Bitaté, de 26 anos, detalhou como a pressão econômica sobre a região tem se transformado. Segundo o líder, a invasão não é apenas um fenômeno de subsistência, mas um esquema estruturado por grandes empresários locais. Eles financiariam pequenos produtores para ocupar as áreas, visando posteriormente a expansão de pastagens para gado, o cultivo de soja e a exploração ilegal de madeira e minérios.
Essa dinâmica gera um cotidiano de violência e ameaças constantes contra as lideranças que tentam defender o território. A situação é agravada pela presença de grupos isolados no interior da terra indígena, que dependem da integridade da floresta para sua sobrevivência e não possuem meios de se defender contra as incursões externas. A denúncia na ONU serve, portanto, como uma estratégia de pressão diplomática para que o governo brasileiro priorize a desintrusão definitiva.
Contexto histórico e o impasse jurídico
A complexidade do caso remonta ao período da ditadura militar, quando foi criado o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro. Na ocasião, cerca de 115 lotes foram distribuídos sobre uma área sagrada para o povo Jupaú, onde estão sepultados ancestrais da comunidade. Essa sobreposição territorial é o cerne do conflito que, após 35 anos de tentativas frustradas de resolução, ainda aguarda uma solução definitiva.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada dos invasores, mas o processo foi suspenso em fevereiro deste ano. A interrupção ocorreu após pressões de parlamentares que questionam a legalidade da demarcação e exigem indenizações para os assentados. Enquanto o debate jurídico se arrasta, a área segue sendo utilizada para atividades econômicas ilegais, mantendo as lideranças indígenas sob proteção especial do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista (PPDDH).
O papel da diplomacia internacional
Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU não possua poder de execução direta sobre as políticas internas do Brasil, especialistas apontam que a arena internacional é fundamental para a conscientização sobre as urgências locais. João Godoy, coordenador na Conectas, reforça que o Estado brasileiro não pode permitir que violações iniciadas no século passado continuem a ameaçar a integridade física e cultural dos povos Jupaú, Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma.
Acompanhe o portal ConexRS para seguir os desdobramentos desta denúncia e outras pautas essenciais sobre direitos humanos, meio ambiente e a realidade dos povos originários. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura aprofundada, com o rigor jornalístico necessário para compreender os grandes temas que moldam o Brasil e o mundo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
