O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula uma série de alterações nas regras de renegociação de dívidas rurais, buscando destravar o acesso dos produtores ao crédito. A medida provisória (MP), publicada originalmente em julho após intensas negociações com a bancada do agronegócio, enfrenta dificuldades operacionais que têm impedido o fluxo financeiro necessário para o financiamento da safra 2026/2027.
Desafios na execução e novas diretrizes
Desde o início das operações, em agosto, o setor agropecuário e as instituições financeiras relatam que a implementação das normas, definidas pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), não tem atingido a celeridade esperada. O diagnóstico aponta que entraves burocráticos e critérios restritivos estão limitando o alcance da medida, que é vital para produtores que enfrentaram perdas climáticas severas nos últimos anos.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara e relator da matéria, apresentou um relatório com dez alterações fundamentais. A expectativa é que as mudanças contemplem cerca de 80% dos problemas identificados pelo setor. Entre as propostas, destaca-se a inclusão de dívidas não bancárias, como as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas para cooperativas ou fornecedores de insumos, um pleito antigo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Ampliação da elegibilidade e prazos
Outro ponto crítico abordado no relatório é a extensão do marco temporal para a adesão ao programa. A proposta prevê o adiamento da data limite de 31 de maio para 31 de agosto, medida necessária para incluir contratos com vencimentos concentrados no meio do ano. Além disso, o texto busca incluir dívidas rurais convertidas em Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e produtores que, embora adimplentes em operações de investimento, necessitam de suporte devido a perdas de renda.
O governo também busca reduzir a discricionariedade das instituições financeiras. Através de um projeto de decreto legislativo (PDL), Paulo Pimenta articula a retirada da expressão “por sua conveniência e decisão” do Manual de Crédito Rural (MCR), visando impedir que os bancos neguem a prorrogação de dívidas de forma arbitrária.
Impacto no setor e perspectivas
Instituições como o Banco do Brasil, o Sicredi e o Sicoob relatam ritmos distintos de adesão, mas convergem na percepção de que o volume atual de renegociações está abaixo do potencial. O Sicoob, por exemplo, destaca que regiões produtoras de culturas como alho e cebola permanecem desassistidas devido à rigidez na comprovação de perdas, que hoje exige o registro de prejuízos em duas safras consecutivas.
A FPA mobilizou 40 entidades para pressionar pela votação da MP antes de sua expiração, prevista para o início de novembro. A tramitação em comissão especial deve ganhar tração após o primeiro turno das eleições, em um cenário onde a disponibilidade orçamentária para a equalização de juros – estimada em R$ 48,29 milhões para 2026 – permanece como um fator de atenção para a equipe econômica. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas que impactam a economia brasileira, continue conectado ao ConexRS, seu portal de referência para informação de qualidade e análise aprofundada.
Fonte: redir.folha.com.br
