O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que os votos destinados ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na corrida ao Governo do Rio de Janeiro sejam contabilizados como nulos. A decisão altera o panorama da disputa eleitoral fluminense e atende a um pedido formalizado pela coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).
A medida busca sanar um impasse jurídico que gerava incertezas sobre a legitimidade do pleito. Até então, o nome de Garotinho aparecia nas urnas com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas seus votos eram computados provisoriamente, o que impactava diretamente o cálculo dos percentuais dos demais concorrentes e a projeção de um eventual segundo turno.
Segurança jurídica e estabilidade do pleito
Em sua fundamentação, o ministro Floriano Marques destacou a necessidade de preservar a clareza para o eleitorado. Segundo o magistrado, a Justiça Eleitoral possui o dever de evitar cenários de instabilidade que possam comprometer a lisura do processo democrático. O magistrado ressaltou que, enquanto não houver o julgamento definitivo do recurso contra a decisão da instância originária, não se sustenta a condição de elegibilidade necessária para que o candidato permaneça na disputa sob o status sub judice.
A coligação de Eduardo Paes argumentou que a manutenção dos votos de um candidato com registro indeferido criava um risco desnecessário à transparência da apuração. A incerteza sobre o destino final desses votos poderia, em tese, distorcer a vontade popular e gerar questionamentos judiciais posteriores sobre o resultado das urnas.
Impacto nas projeções de primeiro turno
O cenário eleitoral no Rio de Janeiro ganha contornos decisivos com a exclusão dos votos de Garotinho. De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (1º), o ex-prefeito Eduardo Paes lidera a disputa com 47% das intenções de votos válidos. O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), aparece com 35%, enquanto Garotinho detinha 8% das intenções.
A anulação dos votos de Garotinho altera a base de cálculo para a definição do vencedor. Caso o cenário da pesquisa se confirme nas urnas, a retirada dos votos nulos do total faria com que Paes atingisse 51% dos votos válidos. Esse patamar seria suficiente para garantir a eleição do candidato do PSD ainda no primeiro turno, eliminando a necessidade de uma nova rodada de votação.
A decisão do TSE é um desdobramento importante do calendário eleitoral de 2026 e reforça a postura da corte em dirimir controvérsias sobre registros de candidatura antes da conclusão da votação. Até o momento, a defesa do ex-governador Anthony Garotinho não se manifestou sobre a determinação do ministro.
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Fonte: redir.folha.com.br
