Mudanças na rotina de visitas e decisões do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre regime de prisão domiciliar desde março deste ano. A decisão encerra um período de 90 dias de proibição, imposto em julho após o parlamentar ter divulgado nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, o que foi interpretado pela Corte como uma tentativa de burlar o veto ao uso de plataformas digitais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de flexibilização, encaminhando o parecer ao STF na última terça-feira (6). O movimento ocorre em um cenário de movimentações jurídicas distintas dentro do tribunal, que tem alternado entre decisões que abrandam penas de figuras ligadas ao bolsonarismo e outras que mantêm o rigor das medidas cautelares.
Progressão de regime e arquivamentos de inquéritos
Além da liberação das visitas, o STF tomou decisões relevantes para outros nomes do espectro político conservador. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” e condenada por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, obteve a progressão para o regime semiaberto. Como já estava em prisão domiciliar desde março de 2025, o ministro Moraes determinou a manutenção dessa condição, avaliando-a como mais adequada.
A decisão considerou a remição de 212 dias de pena, fruto de atividades laborais e educacionais desenvolvidas por Débora durante o período de encarceramento, incluindo sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. Enquanto isso, na esfera parlamentar, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento de um pedido de investigação por estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
Contexto jurídico e investigações em curso
O parecer da PGR, que fundamentou a decisão de Gilmar Mendes, apontou a ausência de base indiciária suficiente para a abertura de um inquérito formal, destacando a impossibilidade de identificar a origem das comunicações ou os envolvidos no caso. O arquivamento foi visto como um ponto de alívio para a chapa do senador, em meio a um calendário eleitoral que exige estabilidade jurídica para as candidaturas.
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes também ordenou o arquivamento de uma investigação que mirava o senador Marcos do Val (Avante-ES) e influenciadores digitais, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O processo, que corria sob sigilo, apurava suspeitas de obstrução de justiça e corrupção de menores. O magistrado seguiu o entendimento do Ministério Público, que não encontrou elementos para prosseguir com a denúncia, ressaltando que o arquivamento é a medida padrão na ausência de novas provas.
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Fonte: redir.folha.com.br
