Diversas entidades da sociedade civil entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para demonstrar preocupação com riscos de censura pelas plataformas que operam as redes sociais. A manifestação foi assinada por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos que integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que atua na defesa do direito humano à comunicação.
Preocupação com moderação e transparência digital
As organizações acusam as plataformas digitais de falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos durante o período eleitoral. De acordo com o documento protocolado na Corte, forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pela população.
Usuários, comunicadores e perfis políticos relataram que foram alvos de bloqueio de contas e redução de alcance de suas publicações na internet. Além disso, o grupo citou a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um exemplo das restrições enfrentadas recentemente.
Questionamentos sobre decisões judiciais
A preocupação com decisões do presidente do TSE também foi demonstrada pelas entidades signatárias, que apontaram questionamentos em torno de medidas direcionadas a canais de comunicação digital. Na petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, as organizações defendem que qualquer ação contra a desinformação deve obrigatoriamente estar baseada em provas sólidas, com respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão.
A mobilização ocorre em meio a debates intensos sobre a atuação das plataformas de tecnologia e o papel regulatório da Justiça Eleitoral na garantia de um pleito equilibrado e transparente para todos os candidatos envolvidos na disputa.
Decisão sobre o canal Exército do Lula
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais dos membros da Corte. A determinação veio após movimentações judiciais envolvendo pedidos de fiscalização sobre o conteúdo veiculado na plataforma.
Anteriormente, o presidente do tribunal havia atendido a um pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado uma apuração detalhada nas publicações do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
