O cenário das eleições 2026 no Brasil reafirma o papel central das redes sociais na disputa pelo poder, mas também expõe as complexidades jurídicas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta ao tentar regular a influência digital. Recentemente, duas ações de grande repercussão envolvendo figuras centrais da mobilização online — o deputado André Janones e o influenciador Pablo Marçal — resultaram em desdobramentos opostos na corte, sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques.
A disparidade nas decisões acendeu um debate entre especialistas em direito eleitoral sobre os limites da liberdade de expressão, o rigor no registro de canais oficiais e o potencial de abuso de poder econômico por meio de novas tecnologias, como os criptoativos. Enquanto uma ação mira a desinformação em grupos de mensagens, a outra investiga um sistema de recompensas financeiras para engajamento político, levantando questões sobre a equidade no tratamento dos casos.
Suspensão do canal de Janones e a exigência de registro oficial
O primeiro caso envolve o deputado federal André Janones (Rede-MG), conhecido por sua estratégia agressiva de comunicação digital em apoio ao presidente Lula. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou a justiça contra o canal de WhatsApp intitulado “Exército do Lula”, alegando que o espaço era utilizado para a disseminação de conteúdos ofensivos e desinformativos contra o senador.
Diferente da postura cautelosa adotada em outros processos, o ministro Kassio Nunes Marques interveio diretamente para determinar a suspensão temporária do canal e do perfil do deputado. O argumento central para a censura prévia foi de ordem técnica: a campanha petista não teria comunicado formalmente ao TSE que aquele canal específico seria utilizado como instrumento de propaganda eleitoral oficial. A reativação da conta foi condicionada à regularização do registro junto à corte, uma formalidade que visa dar transparência aos gastos e à origem das mensagens enviadas aos eleitores.
Essa decisão reflete uma preocupação do tribunal com a rastreabilidade da propaganda. No entanto, críticos apontam que a rapidez da intervenção no caso de Janones contrasta com o ritmo de outras investigações que envolvem métodos mais sofisticados de influência, sugerindo que a falta de um selo oficial pesou mais do que o conteúdo das mensagens em si neste estágio inicial.
Esquema de tokens de Pablo Marçal sob suspeita de abuso econômico
No outro extremo do espectro político, o influenciador Pablo Marçal, aliado declarado de Flávio Bolsonaro, é o centro de uma investigação que especialistas consideram potencialmente mais grave. A coligação de apoio a Lula denunciou a existência de um esquema de criptoativos vinculados a publicações favoráveis à candidatura do senador do PL. Segundo a denúncia, um site distribuía tokens para usuários que compartilhassem conteúdos específicos, como vídeos de apoio e a mensagem “B22”.
O uso de incentivos financeiros, mesmo que via ativos digitais, para impulsionar o engajamento pode ser configurado como abuso de poder econômico e compra de apoio digital, práticas vedadas pela legislação brasileira. A ação pede não apenas a exclusão de Marçal dos sistemas de recomendação das redes sociais, mas também a declaração de sua inelegibilidade e a cassação do registro da chapa de Flávio Bolsonaro.
Apesar da gravidade do relato, a reação do TSE foi mais protocolar. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, optou por solicitar mais esclarecimentos antes de tomar medidas drásticas. A defesa da campanha de Flávio nega qualquer vínculo com o esquema de tokens, tratando Marçal apenas como um apoiador voluntário e externo à estrutura oficial da candidatura.
Estratégias processuais e a atuação de Kassio Nunes Marques no TSE
A diferença no tratamento dos dois casos pode ser explicada, em parte, pelas estratégias jurídicas adotadas pelas defesas. No caso de Janones, a falha administrativa no registro do canal ofereceu um caminho jurídico mais curto para a suspensão. Já no caso de Marçal, a complexidade técnica dos criptoativos e a necessidade de provar o vínculo direto entre o influenciador e a campanha oficial exigem uma instrução probatória mais robusta.
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo ressaltam que o uso de tokens para remunerar militância digital é uma fronteira nova para o direito eleitoral. Se comprovado, o esquema pode estabelecer um precedente perigoso para a integridade do pleito, transformando o engajamento orgânico em uma mercadoria transacionada à margem da fiscalização oficial.
A atuação de Kassio Nunes Marques tem sido observada de perto por juristas. Ao intervir no caso de Janones e manter a cautela no caso de Marçal, o presidente do tribunal sinaliza um rigor formalista que, embora previsto em lei, gera interpretações divergentes sobre a imparcialidade da corte em um momento de polarização extrema. O desfecho dessas ações será determinante para definir as regras do jogo digital nas próximas semanas de campanha.
Acompanhar as decisões do tribunal é fundamental para entender como a tecnologia e o direito moldam o futuro do país. O ConexRS segue comprometido em trazer análises aprofundadas e os fatos que impactam a democracia brasileira, garantindo que você tenha acesso a uma informação clara, contextualizada e de alta credibilidade.
Fonte: redir.folha.com.br
