Os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e André Mendonça estão circulando uma minuta de resolução para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de duzentos mil usuários nas quarenta e oito horas anteriores à eleição. A proposta, de autoria de Mendonça, mira diretamente o cenário de mobilização digital no país e o fluxo de mensagens disparadas por grandes redes de apoiadores.
A medida em discussão atingiria em cheio o canal conhecido como Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones, que reúne quase seis milhões de inscritos e tem desempenhado um papel central na articulação e engajamento da esquerda nas plataformas de mensagens instantâneas. A controvérsia em torno dessas ferramentas de comunicação tem dominado os bastidores jurídicos e eleitorais.
Disputas judiciais e representações na justiça eleitoral
A campanha de Flávio Bolsonaro já protocolou diversas representações pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral a derrubada definitiva do canal gerido por Janones. Embora a ferramenta tenha sido alvo de medidas restritivas anteriores por parte de Kassio Nunes Marques, o canal conseguiu retornar ao ar após recursos e novas interpretações jurídicas sobre os limites da propaganda digital.
Enquanto interlocutores do presidente do Tribunal Superior Eleitoral negam publicamente a existência de tal proposta normativa, a reportagem da Folha de S.Paulo obteve o documento original com a minuta do texto regulatório em circulação entre os gabinetes da Corte.
O teor da minuta e o alcance da restrição
O trecho obtido estabelece restrições severas para o período crítico que antecede e sucede o pleito oficial nas urnas:
- Proibição de canais com mais de duzentos mil seguidores nas quarenta e oito horas antes da votação.
- Extensão da vedação até as vinte e quatro horas posteriores ao encerramento da eleição.
- Equiparação dos grandes canais de mensagens às regras aplicadas ao uso de inteligência artificial em publicações.
- Mudança no escopo inicial, que pretendia apenas barrar a criação de novos focos de desinformação.
A discussão jurídica reflete o esforço contínuo dos órgãos de controle para conter a circulação em massa de conteúdos político-eleitorais sensíveis durante as janelas mais decisivas do processo democrático brasileiro.
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Fonte: redir.folha.com.br
