O debate sobre a regulamentação da internet e a atuação das plataformas digitais durante os períodos de disputa eleitoral ganhou um novo capítulo com a movimentação legislativa no Congresso Nacional. O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir que as plataformas de tecnologia restrinjam o alcance orgânico das contas de candidatos durante as campanhas políticas.
O impacto das regras do Tribunal Superior Eleitoral nas redes sociais
Nas eleições, normativas específicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral impuseram limitações ao funcionamento dos algoritmos de recomendação das plataformas. Essa medida impediu que os perfis de candidatos fossem sugeridos automaticamente ou priorizados para usuários que já não seguiam essas páginas previamente, alterando a dinâmica tradicional de circulação de conteúdo político.
De acordo com a avaliação apresentada pelo parlamentar, essa restrição tecnológica acaba funcionando como uma intervenção direta sobre o pleito. A regra atual gera uma dependência quase absoluta do candidato em relação à base de seguidores que ele já construiu antes da largada oficial da corrida eleitoral.
Argumentos em defesa da comunicação política orgânica
A justificativa do texto protocolado aponta que o formato atual sufoca a circulação livre de ideias e propostas. O documento argumenta que a limitação algorítmica cria um funil que prejudica, sobretudo, as candidaturas com menor poderio financeiro ou que não dispõem de grandes orçamentos destinados ao impulsionamento pago de postagens.
Para fundamentar a proposta, o texto sugere a alteração da Lei das Eleições, incluindo dispositivos que vete expressamente qualquer tipo de cerceamento algorítmico do alcance orgânico de postulantes a cargos públicos durante o período em que a propaganda é permitida.
Discussão sobre o papel das plataformas e o engajamento
Durante campanhas anteriores, o cenário tecnológico evidenciou divergências entre as determinações da Justiça Eleitoral e a postura adotada pelas próprias empresas de tecnologia. Algumas redes sociais chegaram a adotar posturas divergentes em relação às diretrizes normativas, mantendo perfis de determinados candidatos como sugestão para alguns usuários.
Na visão do autor da matéria, as restrições impostas por via regulamentar acabam gerando um efeito análogo a um banimento velado, limitando o alcance de figuras públicas que dependiam do engajamento espontâneo do eleitorado para debater propostas políticas com amplitude na internet.
O portal ConexRS segue acompanhando os desdobramentos dessa proposta no Legislativo e os debates em torno da legislação eleitoral brasileira. Continue conectado para ler análises aprofundadas, reportagens exclusivas e cobertura completa sobre os temas que movimentam a política e a sociedade no país.
Fonte: redir.folha.com.br
