Um dos filhos do ex-presidente Tancredo Neves obteve na Justiça o direito de receber os registros médicos detalhados sobre o tratamento e a morte de seu pai, ocorrida em 1985. O ex-presidente faleceu após vencer a primeira eleição presidencial realizada após o fim da ditadura militar no país, mas antes de conseguir tomar posse do cargo.
A decisão foi tomada no último dia 26 pela 13ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que reconheceu por unanimidade o direito de Tancredo Augusto Tolentino Neves. O processo foi movido contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), após a Justiça Federal do Distrito Federal extinguir inicialmente a ação sem julgar o mérito.
Decisão unânime do TRF-1 derruba sigilo profissional
Durante a tramitação do processo, as entidades médicas alegavam que os documentos solicitados pela família estariam protegidos pelo sigilo profissional. No entanto, o colegiado do tribunal entendeu de forma diferente ao analisar a demanda dos herdeiros do político mineiro.
O relator do caso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, destacou em seu voto que o sigilo médico precisa ser devidamente ponderado com outros preceitos constitucionais. Entre os pontos citados pelo magistrado estão o direito à informação, a dignidade da pessoa humana e a preservação da memória familiar e histórica da nação.
Relevância para a história da redemocratização
Para o relator e os demais integrantes da turma julgadora, o episódio possui uma dimensão que ultrapassa o interesse estritamente privado dos familiares. O acesso aos documentos é visto como um elemento fundamental para a compreensão de um momento crucial da política brasileira.
“O conhecimento pleno das circunstâncias que envolveram seu tratamento e óbito não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira, para a correta preservação de sua memória histórica”, pontuou o magistrado em sua decisão, que agora obriga o fornecimento dos papéis.
Objetivo da família e próximos passos
Conforme consta nos autos do processo judicial, a obtenção dos registros médicos tem propósitos específicos declarados pelos herdeiros. O material é considerado indispensável para esclarecer de maneira definitiva os fatos que marcaram aquele período da redemocratização nacional.
Além disso, a documentação servirá como base documental para embasar a segunda edição da obra literária “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, permitindo uma reanálise aprofundada dos acontecimentos que culminaram na morte do líder político.
