O Ministério Público Eleitoral posicionou-se na sexta-feira (23) pela extinção da ação judicial que aborda a quebra de sigilos dos candidatos à Presidência da República Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A manifestação jurídica sugere que o encerramento ocorra sem a avaliação do mérito, o que significa que o órgão avalia não caber à Justiça Eleitoral atuar como intermediária na divulgação pública dessas informações.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o caso carece de elementos que justifiquem uma intervenção da esfera eleitoral. Na avaliação enviada ao tribunal, o representante do órgão destacou que o tema não apresenta matéria estritamente eleitoral que exija equacionamento por parte da corte.
Dessa forma, o processo caminha para uma resolução sem que o tribunal precise deliberar diretamente sobre a exposição ou o bloqueio dos dados financeiros e fiscais dos presidenciáveis. A decisão final sobre o andamento e o arquivamento formal cabe agora à relatoria da matéria dentro do tribunal.
Entendimento da relatoria sobre os dados
O ministro relator André Mendonça já havia sinalizado um entendimento semelhante ao apontar que a legislação não atribui ao TSE o papel de regular ou definir quais informações os candidatos decidem expor publicamente. Segundo o magistrado, o sigilo existe fundamentalmente para proteger o próprio titular dos dados, que tem total liberdade para abrir mão dessa resguardo quando julgar conveniente.
O magistrado também ponderou que informações relativas a extratos, movimentações bancárias, declarações de Imposto de Renda e registros telefônicos podem ser obtidas diretamente pelos próprios titulares junto a instituições bancárias, órgãos governamentais ou operadoras de telefonia. Para mais detalhes sobre os desdobramentos da disputa, acompanhe a cobertura completa da Folha de S.Paulo.
Origem do acordo e o debate político
A discussão jurídica teve origem após os dois candidatos firmarem um entendimento mútuo para a abertura de dados bancários, fiscais e telefônicos, abrangendo também familiares e pessoas próximas. A proposta inicial surgiu durante um debate televisivo realizado no domingo (18), quando o candidato petista desafiou o adversário a expor suas contas.
Após negociações e imposição de condições entre as equipes de campanha, o acerto acabou desaguando em questionamentos jurídicos sobre a forma de viabilização do processo. Os dois presidenciáveis disputam o segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto, marcada para o próximo domingo (25).
