O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou durante entrevista coletiva na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, que o pedido para estender o horário de votação em localidades afetadas por falhas no transporte público será avaliado no momento oportuno. A declaração ocorre em um cenário de forte mobilização institucional durante o segundo turno das eleições.
As discussões ganharam urgência após o registro de transtornos operacionais e restrições na circulação de coletivos em grandes centros urbanos, o que mobilizou autoridades regionais e federais em busca de soluções para garantir o acesso da população às urnas.
Problemas na frota de ônibus e medidas judiciais
O centro das atenções recaiu sobre cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, onde foram identificadas deficiências na oferta de transporte para os eleitores. Em Salvador, diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revelaram que menos de 50% da frota prevista para dias úteis estava operando.
Diante da situação, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A prefeitura de Salvador justificou em nota que os veículos haviam sido retidos para a remoção de adesivos políticos colados na véspera, os quais comprometeriam a circulação regulamentar.
Ação partidária e garantia de atendimento
A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), coligação que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, formalizou um pedido junto ao TSE solicitando a ampliação do pleito até as 19h nos municípios afetados pelas falhas de trânsito.
Em resposta rápida na tarde de domingo (25), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou diretrizes fundamentais para assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado. Ficou estabelecido que todos os eleitores presentes nos locais de votação até as 17h — horário oficial de encerramento —, mesmo que aguardem na área externa ou nas vias de acesso, receberão senhas para garantir o direito de voto.
Regras de mobilidade urbana no pleito
O episódio reacende o debate sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços essenciais durante o processo democrático. De acordo com as normativas estabelecidas pelo TSE e respaldadas por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os operadores e responsáveis pelo transporte público de passageiros têm o dever legal de manter 100% da frota regular em circulação ao longo de todo o dia de votação.
A infração a essas diretrizes mobiliza órgãos fiscalizadores e a Justiça Eleitoral para coibir quaisquer barreiras logísticas que possam desequilibrar o comparecimento às urnas em um pleito que envolve mais de 158,7 milhões de eleitores aptos em todo o país.
