A ex-presidente Dilma Rousseff passará a receber uma indenização mensal e permanente de R$ 17.562,80 em razão das perseguições políticas sofridas durante o período da ditadura militar. A determinação foi oficializada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União, após uma longa tramitação jurídica e administrativa que se estendeu por décadas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania confirmou, por meio de nota oficial, que o repasse cumpre uma decisão definitiva do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A medida repara a perda do vínculo de trabalho da ex-presidente com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, órgão do qual foi desligada por motivações ideológicas durante o regime autoritário.
Reparação econômica e valores retroativos
Além da prestação mensal e continuada, a sentença judicial estabeleceu o pagamento de valores retroativos calculados a partir de 21 de outubro de 1997. O montante acumulado chega a aproximadamente R$ 6,6 milhões, quantia que passará por deduções referentes a eventuais pagamentos já recebidos anteriormente e seguirá critérios específicos de atualização monetária fixados pela Justiça.
A nova portaria publicada no Diário Oficial retifica uma decisão anterior tomada em 2025, quando a petista havia recebido apenas uma indenização de R$ 100 mil em parcela única após ser oficialmente reconhecida como anistiada política. Com a ordem do tribunal, o formato da reparação foi alterado para garantir o caráter permanente do benefício financeiro.
Histórico de prisão, tortura e demissão
Durante o regime militar, Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos de idade, sob a acusação de integrar grupos de resistência armada contra a ditadura. Na prisão, ela enfrentou episódios de tortura física e psicológica, além de sofrer monitoramento constante por parte dos órgãos de segurança mesmo após recuperar a liberdade.
A perseguição política também resultou na sua exoneração do cargo público que ocupava no estado do Rio Grande do Sul. O cálculo atualizado da indenização considera justamente a evolução salarial e os vencimentos que ela teria recebido caso tivesse permanecido no quadro de servidores da fundação estadual ao longo de todos esses anos.
Tramitação e reviravoltas na comissão de anistia
O processo administrativo que pedia a anistia política da ex-presidente teve início em 2002, quando o pedido foi protocolado junto à Comissão de Anistia. No entanto, a tramitação acabou sendo suspensa a pedido da própria requerente durante os períodos em que exerceu cargos de alta relevância na administração federal, como os mandatos de ministra de Estado entre 2003 e 2010, e a Presidência da República de 2011 a 2016, evitando conflitos de interesse.
O desfecho do processo sofreção reviravoltas recentes. Em 2022, sob a gestão do governo de Jair Bolsonaro, a comissão chegou a rejeitar o pedido de anistia. A situação foi revertida após novos recursos jurídicos, resultando em uma decisão favorável obtida em maio de 2025, já no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para mais informações sobre o andamento de processos de reparação histórica no país, consulte a cobertura completa do portal Folha de S.Paulo.
