Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) apontou que houve falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, ocorrida há um ano, no Rio de Janeiro.
Na ação, 122 pessoas morreram, sendo cinco policiais e 117 não policiais, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações dos assassinatos dos cinco policiais foram concluídas.
Os inquéritos indiciaram 12 pessoas por envolvimento com as mortes, sendo nove apontadas diretamente como envolvidos nos homicídios e três suspeitas de ordenar os ataques às forças policiais. As outras 117 pessoas morreram, segundo as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro, em confronto com a polícia.
Investigação e perícia sob suspeita
As mortes dos não policiais ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do estado (MPRJ), sem qualquer conclusão até o momento, mesmo com sinais de ilegalidades e excessos por parte das forças policiais. Pelo menos duas delas chamaram a atenção do MPRJ e foram consideradas atípicas, incluindo uma execução a curta distância e a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario.
A HRW analisou o procedimento investigatório criminal feito pelo MPRJ, totalizando quase 9 mil páginas, além de 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais. A ONG também ouviu 41 pessoas, entre testemunhas, familiares das vítimas e pesquisadores, para produzir o levantamento detalhado sobre o caso.
Uma das constatações da ONG internacional é que policiais não adotaram medidas investigatórias adequadas após as mortes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal tomou conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes e não tomou nenhuma providência preventiva para acompanhar a ação policial.
Falta de preservação de locais e evidências
No final da manhã, equipes de perícia da Polícia Civil se reuniram na Cidade da Polícia, mas nunca foram enviadas ao local dos fatos. No final do dia, vários corpos começaram a ser recolhidos por policiais e moradores sem a presença de equipes de perícia técnica, sendo entregues à Defesa Civil e encaminhados ao Instituto Médico Legal.
A HRW verificou que, devido ao fato de muitos corpos terem ficado no chão expostos à temperatura ambiente por muitas horas, eles já estavam em processo de decomposição. Isso acabou atrapalhando severamente o trabalho de necropsia dos médicos legistas encarregados de examinar as vítimas da operação policial.
Também houve pouca preocupação em preservar as 118 armas supostamente apreendidas durante a operação. Acesse a íntegra do relatório da HRW para consultar todos os dados e análises aprofundadas sobre as falhas processuais identificadas na ação no Rio de Janeiro.
