Duas décadas após o início de um processo de desterritorialização que fragmentou modos de vida ancestrais, cerca de 1,3 mil famílias quilombolas de Paracatu, em Minas Gerais, buscam na Justiça uma reparação histórica. O conflito, que envolve as comunidades Machadinho, Amaros e São Domingos, está no centro de uma complexa negociação mediada pelo Ministério Público Federal (MPF) com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation, responsável pela exploração da mina Morro do Ouro.
Para famílias como a de Claudinês Lopes, de 32 anos, a luta não é apenas por valores financeiros, mas pelo reconhecimento de uma identidade que foi forçada ao deslocamento. Claudinês, que preside a associação de moradores do Quilombo do Machadinho, carrega o legado de sua avó, Antônia, que faleceu aos 99 anos sem ver o desfecho da disputa pela terra onde, outrora, cultivava o algodão para o sustento familiar.
Negociação por reparação socioambiental e territorial
O procurador regional da República, José Adércio Leite Sampaio, esteve em Paracatu na última semana para avançar nas tratativas de um acordo que contemple danos socioambientais, culturais e territoriais. A estratégia do MPF foca no reconhecimento oficial das comunidades, na garantia de direitos territoriais e na definição de critérios claros para indenizações e possíveis reassentamentos. O diálogo envolve diretamente cerca de 400 moradores do Machadinho, além das populações de Amaros e São Domingos.
O advogado Guilherme Bicalho, que representa as comunidades, aponta que o cenário jurídico é desafiador. Após um julgamento em agosto deste ano apresentar votos contrários às indenizações, o procurador solicitou a suspensão do processo por 60 dias para priorizar a via do acordo extrajudicial. A expectativa das partes envolvidas é que um entendimento definitivo seja alcançado até novembro, com valores estimados entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão.
Impactos da mineração e riscos à saúde
Além da perda do território, a presença da mineradora impõe desafios diários aos moradores. O complexo de mineração em Paracatu opera com uma capacidade licenciada de 750 milhões de metros cúbicos de rejeitos, volume que, somado à Barragem Santo Antônio, totaliza 1,2 bilhão de metros cúbicos. A magnitude da estrutura gera preocupações constantes sobre a segurança e o impacto ambiental na região.
Relatórios técnicos do MPF indicam que a poeira resultante das operações industriais tem afetado diretamente a saúde da população local. Perícias detectaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado em suspensão no ar. A situação é agravada pelo ruído constante das explosões e das operações da empresa, que, segundo relatos, é audível mesmo a quilômetros de distância das áreas de extração.
O longo caminho da regularização fundiária
A trajetória de resistência dessas comunidades é marcada por retrocessos institucionais. Embora Machadinho e Amaros tenham recebido certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004, os processos de regularização iniciados pelo Incra no ano seguinte foram interrompidos pela ocupação das terras por parte da mineradora e pela ação de grileiros. Em 2014, uma decisão judicial chegou a desqualificar a existência de comunidades quilombolas na região, um marco que, segundo advogados, serviu para blindar a exploração mineral.
Atualmente, a disputa jurídica busca reverter essa invisibilidade. O advogado Guilherme Dolabella reforça que o Código de Mineração brasileiro estabelece a obrigatoriedade de indenização para proprietários e possuidores afetados pela atividade mineral. Enquanto a Justiça não profere uma decisão final, as famílias permanecem espalhadas por diferentes pontos da cidade e municípios vizinhos, vivendo em condições de vulnerabilidade que contrastam com o lucro líquido global da mineradora, que em 2025 alcançou US$ 2,39 bilhões.
O ConexRS segue acompanhando o desenrolar das negociações em Paracatu e os desdobramentos deste caso que coloca em xeque a relação entre o desenvolvimento industrial e os direitos de populações tradicionais. Nosso compromisso é manter você informado com reportagens pautadas pela ética, pela apuração rigorosa e pela valorização das vozes que buscam justiça social no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
