O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado construa um novo estabelecimento prisional na região de Bagé ou, de forma alternada, amplie a capacidade do Presídio Regional de Bagé. A medida busca combater a grave crise estrutural e o excedente de detentos na unidade prisional gaúcha.
Segundo o órgão ministerial, quando a falta de vagas supera a própria capacidade do presídio, no caso em Bagé, a superlotação deixa de ser um problema operacional e passa a exigir uma solução estrutural. A iniciativa jurídica foi proposta pelo promotor de Justiça Diogo Taborda após fiscalização detalhada na unidade.
Inspeção aponta superlotação e déficit de vagas
A vistoria realizada na última sexta-feira (23) constatou que o estabelecimento, inaugurado em 1977 e projetado originalmente para 336 vagas, abrigava 749 pessoas. O número representa uma alarmante taxa de ocupação de 222,9% no sistema local.
O levantamento técnico apontou ainda que a população carcerária aumentou de 615 para 749 presos em menos de um ano, o que representa um crescimento expressivo de 21,8%. Entre os problemas críticos verificados estão a insuficiência de camas, colchões colocados diretamente no chão, beliches improvisados, além de celas afetadas por umidade, mofo e infiltrações severas.
A fiscalização também identificou a impossibilidade de separar adequadamente presos provisórios e condenados, contrariando normas básicas de execução penal. Outro ponto crítico destacado no relatório é a sobrecarga enfrentada pelos profissionais da segurança, registrando uma média de cerca de 94 presos para cada servidor por turno, somando um déficit atual de 413 vagas na unidade.
Cobrança por planejamento e cronograma
Na petição protocolada na Justiça, o promotor requer que o Estado apresente, no prazo de até 60 dias, um plano de ação completo com cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para a criação das vagas necessárias. O pedido inclui prioritariamente a construção de um novo estabelecimento prisional dimensionado para atender tanto a demanda atual quanto a futura da região, sob pena de incidência de multa diária.
Conforme apontado pelo representante ministerial, a iniciativa integra uma linha contínua de atuação institucional voltada à fiscalização e à melhoria das condições do sistema prisional local. Recentemente, a Promotoria ajuizou outra ação visando à reforma da rede elétrica da mesma casa prisional, medida na qual já foi deferida tutela de urgência.
Para mais informações sobre o andamento de medidas judiciais no sistema de justiça gaúcho, acesse o portal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
