O senador Flávio Bolsonaro deixou o país com destino aos Estados Unidos sem realizar a comunicação prévia exigida pela Mesa Diretora da Casa legislativa. A ausência de notificação formal sobre a viagem viola normas regimentais que determinam o aviso oficial e o detalhamento do prazo de permanência no exterior.
Até o momento, o parlamentar também não protocolou pedido de licença para o exercício do mandato, situação que mantém a contagem de faltas em sessões deliberativas. A permanência prolongada fora do território nacional acende alertas sobre o risco de sanções administrativas na Casa.
Regras de ausência e impacto no mandato
O regimento interno do Senado estabelece que parlamentares devem obrigatoriamente informar qualquer viagem internacional de caráter oficial ou particular quando houver impacto sobre a presença nas atividades legislativas. A falta de justificativa formal impede o abono das ausências registradas em plenário.
Registros internos apontam que o parlamentar já acumula ausências em votações recentes. O acúmulo de faltas sem justificativa regulamentar pode resultar na perda do mandato, conforme prevê a legislação vigente para casos de abandono ou excesso de ausências injustificadas.
Antecedentes e licenças anteriores no Legislativo
A legislação do Senado permite que congressistas solicitem afastamento temporário para tratar de assuntos particulares por períodos de até 120 dias. Durante esse intervalo, o parlamentar deixa de receber os subsídios mensais, mas resguarda o mandato contra perdas decorrentes de ausências prolongadas.
Movimentos semelhantes já foram adotados por outros parlamentares em circunstâncias análogas. O irmão do senador, Eduardo Bolsonaro, utilizou o mecanismo de licença formal para períodos de ausência prolongada no exterior, evitando assim o risco de decretação de perda de cargo por falta de quórum.
Cronograma e desdobramentos políticos
A contagem de ausências considera o limite máximo de faltas permitido por legislatura em sessões deliberativas. O regimento determina que o não comparecimento a um terço das votações da Casa pode desencadear o processo de decretação de perda de mandato pela Mesa Diretora.
A situação do senador segue sob observação de lideranças políticas e da Mesa Diretora do Senado. Caso o parlamentar não regularize a situação ou solicite o afastamento formal nos próximos dias, o caso poderá avançar para instâncias administrativas internas com base no Senado Federal.
