Poucos dias após o encerramento do segundo turno das eleições, lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado. A mudança estrutural faria com que a eleição de deputados no Brasil deixasse de ser feita exclusivamente pelo sistema proporcional de votação.
Atualmente, os brasileiros elegem os deputados da Câmara federal, das Assembleias Legislativas estaduais e distrital e os vereadores das Câmaras Municipais por meio do sistema proporcional. A única exceção no Poder Legislativo federal é o Senado, que adota o sistema majoritário, modelo idêntico ao utilizado para escolher prefeitos, governadores e a Presidência da República.
Proposta de Emenda à Constituição em pauta
Liderados pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB pretendem articular a aprovação da alteração por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. O novo desenho institucional contaria com uma regra de transição planejada para as eleições de 2030, sendo plenamente implementado na eleição de 2034.
Para viabilizar a mudança, a articulação política busca o diálogo com diferentes correntes ideológicas, incluindo a federação do PT, PCdoB e Rede, além de siglas como o PL e o Novo. O objetivo é construir um entendimento amplo sobre o impacto da reforma no equilíbrio de forças políticas do país.
Entendimento do sistema proporcional atual
No modelo vigente, o eleitor vota tanto no candidato quanto na legenda para cargos legislativos. Os vencedores são definidos pelo chamado quociente eleitoral, calculado após o fechamento das urnas mediante a divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas em disputa em cada parlamento.
Se um estado possui 100 vagas e registra 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral será de 10 mil votos. As legendas que alcançam múltiplos desse valor conquistam cadeiras correspondentes, elegendo os candidatos mais bem votados internamente. Esse mecanismo busca privilegiar os programas partidários e assegurar que votos em candidatos não eleitos fortaleçam a legenda.
Funcionamento do voto distrital misto
No sistema distrital misto defendido pelo Centrão, as cadeiras do parlamento seriam divididas em duas metodologias distintas. Considerando um parlamento hipotético com 100 cadeiras, metade seria preenchida pelo modelo distrital e a outra metade pelo sistema de lista partidária fechada.
O eleitor disporia de dois votos no momento da escolha: o primeiro seria destinado a um candidato no distrito territorial onde reside, enquanto o segundo contemplaria a lista fechada organizada pelos partidos políticos. No componente distrital, o território seria fatiado em circunscrições menores, elegendo o candidato mais votado em cada uma delas.
