O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, passará por um processo rigoroso de avaliação técnica com o objetivo de definir alternativas para o aproveitamento econômico de suas instalações. A medida foi determinada pela Justiça fluminense para apurar valores de mercado e estruturar caminhos viáveis para o patrimônio após a decretação de falência da empresa em 31 de agosto deste ano.
A determinação partiu da 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados. O grupo terá a missão de elaborar um inventário detalhado e mensurar o estado atual dos equipamentos e edificações que compõem o parque industrial, localizado na zona norte da capital fluminense.
Aporte técnico e inventário patrimonial
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que a varredura técnica é indispensável para dar andamento regular ao processo judicial. Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou que o complexo industrial possui características operacionais muito específicas, o que restringe drasticamente as possibilidades de uso alternativo para a área.
Segundo a decisão, a estrutura foi projetada exclusivamente para a produção de combustíveis e atividades logísticas correlatas ao setor energético. Dessa forma, qualquer plano de reestruturação ou venda precisa considerar essa vocação técnica original para atrair potenciais investidores ou credores interessados.
Impacto econômico e expectativa de recuperação
As autoridades envolvidas no processo enxergam na retomada das atividades industriais uma oportunidade estratégica para a economia regional. A expectativa é que a revitalização do espaço gere novos postos de trabalho diretos e indiretos na região metropolitana.
Além do fomento ao mercado de trabalho, a movimentação econômica do complexo é vista como um mecanismo fundamental para que o Estado e os demais credores consigam reaver parte dos valores devidos. O equacionamento do passivo financeiro depende diretamente de uma valoração justa e transparente de todo o parque fabril.
Cronograma de vistorias e órgãos fiscalizadores
Os peritos judiciais nomeados pelo tribunal têm prazo estipulado para iniciar os trabalhos em campo, devendo apresentar um laudo de avaliação preliminar num horizonte de 30 dias após o início das diligências. A apuração envolve o acompanhamento direto de diferentes esferas regulatórias e institucionais.
- O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanham as inspeções por meio de equipes técnicas próprias;
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
Estudo para armazenamento temporário
A decisão judicial também abre caminho para aprofundar os estudos em torno de uma proposta apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A ideia em análise consiste na utilização temporária da estrutura como um terminal estratégico para guardar combustíveis apreendidos ou retidos em operações de fiscalização realizadas por autoridades públicas.
Apesar de autorizar a realização de estudos de viabilidade para essa finalidade específica, o juiz Arthur Magalhães frisou que o aval não representa, em hipótese alguma, permissão para ocupação imediata ou retomada operacional das instalações da refinaria sem novas deliberações.
