O Ministério da Agricultura e Pecuária determinou o retorno imediato ao Brasil de nove contêineres carregados com produtos de origem avícola que seguiam via marítima para Gana e Angola. A medida decorre das restrições sanitárias adotadas pelo governo federal após a confirmação de focos da doença de Newcastle em território catarinense.
A determinação oficial consta em um termo de intimação assinado na última sexta-feira (30), exigindo que a empresa responsável adote providências urgentes junto a importadores, transportadores e agentes de logística para viabilizar a devolução das mercadorias ao país de origem. O documento esclarece que os lotes estão sujeitos aos protocolos de controle estabelecidos pelo Mapa devido à data de referência estipulada em 21 de setembro de 2026, considerando os critérios temporais previstos em cada certificado internacional.
Destino das cargas e trânsito internacional
Do total de nove contêineres interceptados, oito tinham como destino final a República de Gana, enquanto apenas um seria descarregado em Angola. Os respectivos certificados sanitários foram emitidos entre 25 de setembro e 15 de outubro, período anterior ao anúncio oficial dos focos da doença de Newcastle em Santa Catarina, ocorrido em 18 de outubro.
A ocorrência sanitária foi identificada em propriedades comerciais localizadas nos municípios de Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim. Vale ressaltar que a intimação emitida pelo governo não aponta qualquer sinal de contaminação nas carnes ou derivados, tampouco determina o descarte imediato dos itens, tratando-se exclusivamente de uma questão de conformidade com os requisitos exigidos para a exportação.
Procedimentos de retorno e fiscalização interna
Com a formalização da exigência, a empresa exportadora precisará apresentar ao Serviço de Inspeção Federal o cronograma logístico para a repatriação dos lotes. Assim que as cargas retornarem ao solo brasileiro, passarão por uma rigorosa reinspeção fiscal antes de qualquer nova destinação.
Existe a possibilidade de que os produtos sejam direcionados ao mercado interno brasileiro, desde que a companhia comprove o atendimento integral às normas sanitárias vigentes e receba autorização formal do serviço oficial. Até que essa avaliação seja concluída, os volumes devem permanecer devidamente identificados, segregados e rastreáveis, com comercialização estritamente proibida.
Ações de contenção e avanço do vazio sanitário
Enquanto a questão logística é resolvida, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina informou que as operações de contenção da enfermidade alcançaram sua fase final de execução. Os três focos comerciais detectados na região já passaram por etapas rigorosas de despovoamento, limpeza e desinfecção, cumprindo o protocolo de vazio sanitário.
As equipes técnicas encerraram a totalidade das vistorias nas propriedades situadas na área de vigilância e nos 202 estabelecimentos avícolas comerciais da área de emergência. Mais de 2.700 propriedades foram mapeadas, resultando em 91 análises laboratoriais e no sacrifício seguro de mais de 47 mil aves nos focos da doença. O controle de trânsito segue ativo com barreiras físicas e dezenas de profissionais mobilizados para garantir a segurança sanitária do setor.
