O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. A medida busca assegurar padrões elevados na prestação de serviços de saúde e fortalecer o atendimento direcionado à população brasileira.
O processo avaliativo será aplicado em três momentos específicos da graduação, compreendendo o segundo, o quarto e o sexto ano do curso. Com essa estrutura, o governo federal pretende identificar eventuais dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho acadêmico e acompanhar de perto a qualidade institucional das faculdades de medicina em todo o território nacional.
Funcionamento e regras de transição
Com a nova legislação, a aprovação no Enamed passa a ser condição indispensável para o exercício da profissão no país. A exigência legal aplica-se diretamente aos estudantes que ingressaram nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, marco temporal correspondente à publicação da medida provisória original.
Por outro lado, estudantes que já estavam regularmente matriculados antes dessa data continuam submetidos às regras anteriores de formação. A mesma salvaguarda aplica-se aos médicos que já possuíam diploma devidamente reconhecido pelas autoridades competentes antes da vigência do novo marco legal.
Impacto estrutural e regulação de vagas
Durante a cerimônia de sanção, autoridades destacaram que a proliferação recente de escolas médicas sem infraestrutura adequada gerou preocupações sobre a capacitação dos novos profissionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, apontou que o governo enfrentou centenas de processos judiciais que pleiteavam a abertura de dezenas de milhares de novas vagas, muitas vezes sem a devida garantia de qualidade hospitalar para o aprendizado prático.
A nova lei estabelece mecanismos rigorosos de supervisão para instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações. Entre as penalidades previstas estão a redução drástica na oferta de vagas e a suspensão temporária de novos processos seletivos e vestibulares.
Repercussão institucional e sanitária
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida como um avanço fundamental para proteger tanto os futuros médicos quanto os pacientes. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, endossou a avaliação e definiu o ato governamental como um marco histórico para a categoria e para a segurança dos atendimentos médicos no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a avaliação funcionará como um verdadeiro teste de progresso, cujos reflexos positivos na assistência médica serão percebidos de maneira contínua ao longo das próximas décadas. Para o governo, a iniciativa consolida o papel estratégico do Estado na regulação da saúde pública e na garantia de serviços mais justos e qualificados.
