A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contrária a uma liminar que buscava instituir um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O órgão federal alinhou-se ao entendimento adotado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia negado o pedido formulado pelo PSD.
A controvérsia jurídica surgiu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). Com a exclusão desses sufrágios do cômputo oficial, o percentual de votos válidos do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), ultrapassou a marca de cinquenta por cento, garantindo sua vitória logo no primeiro turno da eleição.
questionamento judicial sobre a retotalização
A ofensiva jurídica liderada pela legenda do ex-prefeito Eduardo Paes argumentava que a anulação dos votos após o pleito distorcia a vontade de mais de duzentos mil eleitores. A defesa do PSD sustentava que a Constituição restringe a nulidade de votos a situações específicas, como falhas de digitação ou protestos políticos do eleitorado, e que a medida alterou o cenário político fluminense.
No entanto, a atuação da AGU reforçou que a via processual escolhida pela legenda não era a adequada para o caso. Para o órgão do governo federal, a discussão deveria tramitar por meio dos recursos ordinários já previstos na justiça eleitoral, e não por meio de uma arguição direcionada diretamente à mais alta corte do país.
posicionamento do governador eleito
Diante do impasse jurídico e das discussões sobre a estabilidade institucional no estado, Douglas Ruas comentou o andamento dos processos durante uma coletiva de imprensa na qual apresentou novos nomes de sua equipe administrativa. O chefe do executivo estadual afirmou que a decisão do STF preserva o resultado das urnas e reforçou a necessidade de serenidade política.
Segundo Ruas, o momento político exige esforços conjuntos para superar os desafios locais. O governador eleito declarou estar aberto ao diálogo com todas as correntes políticas e com os demais candidatos que participaram da disputa eleitoral.
