A Polícia Federal determinou a reformulação dos relatórios que abordam as relações de ministros do STF com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida foi adotada após avaliação interna da corporação de que os documentos produzidos inicialmente poderiam ser interpretados como investigações formais contra magistrados sem a devida autorização judicial.
Ajuste de procedimentos e envio ao supremo
A elaboração do material foi inicialmente solicitada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, por meio de ofício enviado à instituição no começo de outubro. Segundo a corporação, a reorientação dos trabalhos segue os termos definidos em reunião realizada em 13 de outubro entre Fachin e representantes da força policial.
A previsão atual é que os novos documentos sejam concluídos e enviados à corte suprema até o fim do mês. A diretriz estabelecida pela cúpula da PF, liderada pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, é apresentar os dados de forma estritamente objetiva.
Formato individual e limites institucionais
Conforme as novas diretrizes, os documentos serão confeccionados em formatos individuais para cada magistrado citado. Eles deverão conter apenas a apresentação das informações reunidas, sem análises de conteúdo, cruzamento de dados ou emissão de juízos de valor por parte dos investigadores.
Esse formato busca atender às prerrogativas previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no regimento interno do STF, que delimitam regras rígidas para a apuração de condutas envolvendo autoridades com foro especial.
Competência exclusiva de avaliação
Com a readequação, caberá exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal analisar o material encaminhado e decidir se existem elementos suficientes para justificar qualquer aprofundamento das apurações. A corporação policial permanece impedida de realizar novas diligências envolvendo os ministros sem uma determinação expressa da corte.
Em meio às movimentações administrativas decorrentes do caso, a Polícia Federal também promoveu o afastamento de funções de chefia de dois delegados que atuavam na coordenação de apurações ligadas ao Banco Master: Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, que atuava como substituto.
