O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das ações das cinco classes processuais mais diretamente ligadas à área criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) e que não estão sob sigilo.
Além de controlar 1.637 (45%) dos 3.613 casos desse tipo que tramitam na corte, ao analisar apenas as ações penais e as execuções penais, ele é responsável por, respectivamente, 98% e 99% delas.
O impacto dos julgamentos e do 8 de Janeiro
O volume de processos é influenciado principalmente pelos relacionados à trama golpista e aos ataques do 8 de Janeiro de 2023, que envolveram centenas de condenações. Mas também expõe um cenário de acúmulo de decisões — mesmo depois do fim do inquérito das fake news, que se estendeu por mais de sete anos nas mãos de Moraes e que acabou arquivado por ordem do presidente do STF, Edson Fachin.
O cálculo sobre os processos foi feito a partir de dados disponíveis no Corte Aberta, portal de transparência dos dados do Supremo, que não leva em conta casos que estão sob restrição de acesso ao público geral. O jornal O Estado de S. Paulo antecipou parte deles anteriormente.
Divisão de processos na corte
Os demais ministros do STF, conjuntamente, correspondem a 55% das relatorias de ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus. Temas penais ainda podem aparecer em outros tipos de processos que tratam de outros assuntos, como reclamações ou recursos extraordinários.
Os processos incluídos no Corte Aberta consideram aqueles públicos e os em segredo de justiça. O Supremo tem cinco classificações sobre o grau de restrição a informações de processos: públicos, segredo de justiça, sigilo moderado, sigilo padrão e sigilo máximo.
Níveis de sigilo e atuação dos magistrados
Os de segredo de justiça protegem informações que exigem confidencialidade, mas as partes e seus advogados conseguem acessar os autos. Já os processos sigilosos ficam disponíveis a pessoas previamente autorizadas pelo relator e determinados documentos podem ser ainda mais restritos.
Na soma das categorias cujos dados são divulgados, o segundo lugar na concentração de relatorias fica com o ministro Gilmar Mendes.

