O Ministério da Saúde oficializou, nesta quinta-feira (23), a criação de um comitê estratégico voltado à negociação de preços para a aquisição de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa otimizar o poder de compra da pasta, permitindo que o governo federal obtenha valores mais competitivos em fármacos de alto custo, especialmente aqueles utilizados no tratamento de câncer e doenças autoimunes.
A iniciativa busca transformar a gestão orçamentária da saúde pública. Ao adquirir insumos em grande volume com descontos expressivos, o governo pretende liberar recursos financeiros para a incorporação de novas tecnologias e terapias ao rol de atendimentos do SUS. A estrutura será permanente e terá um perfil estritamente técnico para conduzir as tratativas com a indústria farmacêutica.
Estratégia para medicamentos de alto custo
A atuação do novo grupo será acionada principalmente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O órgão, que detém a responsabilidade técnica de avaliar e recomendar a entrada de novos tratamentos na rede pública, contará com o suporte do comitê para viabilizar financeiramente as incorporações que antes enfrentavam barreiras orçamentárias.
Fernanda De Negri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, destacou que a modernização do processo traz regras mais claras para o setor. Segundo a pasta, o objetivo é garantir que o Estado pague um preço justo, maximizando o impacto dos investimentos públicos em saúde e permitindo que o orçamento seja direcionado para uma gama maior de tecnologias médicas.
Negociação em cenários de monopólio e reajustes
Um dos pontos centrais da atuação do comitê é o enfrentamento de situações onde não há concorrência de mercado. Em casos de medicamentos produzidos por um único laboratório, onde a licitação tradicional não é aplicável, o grupo terá a missão de negociar valores mais baixos, utilizando o volume de compras do SUS — que movimenta cerca de R$ 31,3 bilhões anualmente em insumos e vacinas — como principal alavanca de pressão.
Além disso, o comitê terá autoridade para intervir em situações de aumentos abusivos de preços em medicamentos que já fazem parte da rede pública. Nesses cenários, a secretaria competente do Ministério da Saúde poderá solicitar a mediação do grupo para reavaliar os contratos vigentes e buscar a sustentabilidade financeira do acesso aos tratamentos.
Referência internacional e expectativas
O modelo adotado pelo Brasil não é inédito e segue uma tendência global de regulação de preços. Atualmente, mais de 40 países, incluindo nações como Canadá, Inglaterra, Austrália e França, já utilizam comitês de negociação para balizar os custos de fármacos. A expectativa do governo brasileiro é ambiciosa: alcançar descontos superiores a 50% em novos medicamentos ou itens recém-incorporados ao sistema.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
