O abismo estatístico entre o judiciário brasileiro e o europeu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta um desafio monumental em sua rotina administrativa e jurídica. Dados recentes do projeto FGV Justiça, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, revelam que a corte brasileira julgou 781.788 processos ao longo de 2025. O número, por si só expressivo, ganha contornos de alerta quando comparado à realidade de tribunais europeus com competências similares, que processaram pouco mais de 3.000 casos no mesmo intervalo.
Para ilustrar a disparidade, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal encerrou 3.795 processos no ano passado. Na Alemanha, o Bundesgerichtshof, o Tribunal Federal de Justiça, decidiu 3.517 casos. A comparação evidencia a pressão sobre a estrutura brasileira, que, apenas em 2025, recebeu 508.523 novas demandas. Em uma média aritmética simples, considerando os dias úteis, o tribunal profere uma decisão a cada sete minutos, uma cadência que levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo atual.
A busca por eficiência através do filtro de relevância
Diante desse cenário, a cúpula do Judiciário e o Congresso Nacional buscam alternativas para descongestionar a corte. A principal aposta é a regulamentação da chamada regra da relevância, medida que deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O mecanismo visa transformar o perfil do tribunal, permitindo que os ministros selecionem para julgamento apenas recursos que apresentem importância econômica, social, política ou jurídica que transcenda o interesse das partes envolvidas.
A ideia central é que o STJ deixe de atuar como uma terceira instância de revisão de fatos e provas, focando sua energia em questões que possuam potencial de repercussão geral. Ou seja, casos que possam servir de paradigma para milhares de outras disputas semelhantes, impactando diretamente a economia ou a sociedade. A expectativa é que, ao filtrar o volume de entrada, a corte ganhe em qualidade e celeridade nas decisões que realmente moldam a jurisprudência nacional.
Resistência e o futuro da advocacia
A implementação desse filtro, contudo, não ocorre sem controvérsias. O setor jurídico, especialmente o segmento da advocacia, manifesta resistência à medida. O principal argumento é que a restrição pode limitar o acesso à justiça e cercear a possibilidade de interposição de recursos, dificultando a defesa de direitos individuais que, embora não tenham impacto macroeconômico, são vitais para os cidadãos envolvidos.
O debate coloca em lados opostos a necessidade de gestão eficiente de um tribunal sobrecarregado e o direito constitucional à ampla defesa. Enquanto o ministro Luis Felipe Salomão, que assumirá a presidência da corte em agosto, defende a modernização como caminho para a eficiência, especialistas observam que o sucesso da medida dependerá de critérios claros para definir o que, de fato, possui “relevância” para o país. O desfecho dessa implementação será um teste crucial para o sistema judiciário brasileiro nos próximos anos.
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Fonte: redir.folha.com.br
