O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta sexta-feira a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre sua atuação no âmbito do caso Banco Master. O magistrado afirmou publicamente que renuncia de forma expressa ao sigilo e pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, que disponibilize a íntegra do procedimento para consulta pública.
Tramitação dos documentos na cúpula do judiciário
O documento elaborado pela corporação policial sobre o ministro integra um grupo de quatro relatórios que foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Os materiais foram produzidos após análises aprofundadas em mensagens extraídas dos aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, mantendo-se sob rigoroso patamar de restrição de acesso.
O presidente do STF determinou o arquivamento de seis relatórios relacionados a ministros no mesmo caso, enquanto repassou os demais para análise do Ministério Público. A Procuradoria detém o prazo regulamentar de quinze dias para avaliar a eventual instauração de investigações formais.
Envio de cópias e restrições de acesso aos magistrados
A presidência da corte suprema enviou a cada magistrado citado uma via individual do documento correspondente, sob o nível máximo de confidencialidade. Com isso, cada integrante teve acesso estrito apenas às passagens que mencionavam o seu próprio nome, sem prazos preestabelecidos para manifestações formais.
Receberam os volumes reservados nomes como Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o próprio André Mendonça. Outros integrantes da corte, a exemplo de Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, não foram contemplados com o envio de expedientes semelhantes.
Origem das apurações e reformulação dos relatórios
A entrega dos documentos foi realizada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante encontro formal em Brasília, ocasião em que também foi repassado um suporte de armazenamento digital contendo todas as conversas originais que embasaram as apurações. As diretrizes iniciais haviam sido solicitadas pela presidência do tribunal ainda em outubro.
A versão final entregue aos magistrados passou por alterações após contestações sobre o formato inicial elaborado pelos delegados encarregados. Folha de S.Paulo apurou que o nome de André Mendonça foi inserido na segunda versão do documento por determinação direta da chefia da corporação policial.
