A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de produtos irregulares encontrados em plataformas digitais de vendas. A medida atinge itens que não possuem autorização ou registro nos órgãos competentes, representando potenciais riscos à saúde dos consumidores que adquirem mercadorias sem garantia de procedência na internet.
As resoluções publicadas pelo órgão regulador reforçam o cerco contra a venda livre de itens químicos e cosméticos sem o devido respaldo técnico e legal. A fiscalização constante busca coibir práticas irregulares no comércio eletrônico, onde diversos produtos acabam alcançando o público final sem passar pelos rigorosos testes de segurança exigidos pela legislação brasileira.
Fiscalização de produtos irregulares na internet
A determinação da Anvisa atingiu diretamente o produto Supermax percarbonato de sódio, fabricado pela G.A dos Santos-Produtos Químicos. Segundo o órgão regulador, o saneante não possui regularização necessária para comercialização, mas estava sendo oferecido ativamente aos consumidores através do site Shopee.
Além da proibição de venda e fabricação, a medida cautelar publicada no Diário Oficial da União determina que o produto não seja divulgado nem utilizado por nenhuma pessoa ou estabelecimento. A restrição visa impedir qualquer tipo de exposição da população a substâncias que não oferecem garantias comprovadas de qualidade e segurança sanitária.
Apreensão de cosmético sem autorização
As ações de controle da agência também avançaram sobre o setor de cosméticos com o bloqueio do pó descolorante Nova Delhi. O item é fabricado por uma empresa que atua sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE), requisito fundamental para a operação legal no setor de higiene pessoal e beleza.
Conforme as informações divulgadas pela instituição, o cosmético irregular era comercializado em plataformas amplamente conhecidas, como os sites Mercado Livre e Shopee. Por não contar com registro ou notificação oficial, o artigo foi enquadrado nas normas que proíbem qualquer atividade envolvendo sua fabricação, distribuição e uso no país.
