A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) intensificou a pressão sobre o governo federal e candidatos ao pleito em busca de uma atualização nas faixas de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A entidade, que representa cerca de 2.700 associações em todo o país, defende que o critério de correção inflacionária aplicado recentemente ao Bolsa Família seja estendido aos pequenos negócios.
O movimento ganhou força após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, na semana passada, um reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, visando recompor o poder de compra dos beneficiários diante da inflação acumulada desde 2023. Para a CACB, o mesmo princípio de preservação de renda deve ser aplicado aos empreendedores que compõem a base da economia nacional.
Defasagem histórica e propostas de atualização
O ponto central da reivindicação é a defasagem dos limites de faturamento, que permanecem sem reajuste desde 2018. Segundo a entidade, a falta de atualização empurra empresas para fora do regime simplificado, aumentando a carga tributária e burocrática sobre os pequenos negócios. A carta aberta, assinada pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, já conta com mais de 1.407 assinaturas de representantes setoriais.
A proposta da confederação é ambiciosa e busca uma correção robusta para alinhar os tetos à realidade econômica atual:
- MEI: elevação do teto de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
- Microempresa: aumento do limite de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.
- Empresa de Pequeno Porte: ajuste de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Impacto econômico e geração de empregos
A CACB sustenta que a correção não representa um privilégio, mas uma medida de justiça fiscal e estímulo ao desenvolvimento. De acordo com projeções da entidade, a atualização dos limites teria potencial para impulsionar a criação de mais de 869 mil postos de trabalho e injetar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. Além disso, o documento defende a criação de um mecanismo legal de correção periódica, evitando que a inflação corroa novamente os limites de enquadramento no futuro.
Atualmente, o governo federal tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê o reajuste do limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Contudo, o setor produtivo avalia que o ritmo de atualização proposto é insuficiente diante da necessidade imediata de alívio fiscal para os pequenos empresários.
Reforma tributária e o futuro dos pequenos negócios
Além da questão do Simples, a carta aberta aborda a preocupação com a implementação da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2027. A entidade reforça a necessidade de garantir um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas na transição para os novos impostos, o CBS e o IBS. O setor, que representa 95% das empresas ativas no Brasil, responde por 26,5% do PIB e foi responsável por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025, conforme dados citados pela CACB.
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Fonte: redir.folha.com.br
