O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA, condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ordem judicial atende a uma solicitação do Ministério Público Federal após apurações indicarem que a magistrada deixou o Brasil rumo a Portugal no dia 21 de setembro. A determinação do Superior Tribunal de Justiça atinge igualmente Vasco Rusciolelli, filho da juiz e também condenado no âmbito da corte superior.
Decisão baseada no risco de fuga
Segundo a manifestação do Ministério Público Federal acolhida pelo ministro, a viagem para o exterior logo após o avanço do processo aponta um indicativo concreto de tentativa de evitar o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça brasileira.
A acusação apontou ainda que os investigados teriam fornecido endereços incorretos nos autos processuais recentes. Diligências realizadas por oficiais de justiça em outubro não conseguiram localizar mãe e filho nos locais informados à corte anteriormente.
Origens na Operação Faroeste
A condenação de Sandra e de seu filho decorre de desdobramentos da Operação Faroeste, conduzida pela Polícia Federal para desarticular um esquema robusto de negociação de sentenças judiciais voltadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.
As apurações demonstraram que o mecanismo contava com o pagamento de vantagens indevidas por empresários a magistrados, com atuação de intermediários e advogados para concretizar decisões favoráveis à apropriação ilegal de áreas rurais.
Colaboração premiada e desdobramentos
Em fases anteriores do processo, após o afastamento de magistrados do tribunal baiano, Sandra Inês Rusciolelli celebrou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, homologado em junho de 2021.
O termo representou um marco por ser a primeira colaboração formalizada por uma desembargadora no país, abrangendo dezenas de nomes entre operadores do direito e autoridades locais. Para mais detalhes sobre o andamento de investigações no judiciário, consulte a página oficial do STJ.
