A discussão em torno da regularidade de viagens corporativas em jatos particulares voltou a movimentar os bastidores do Congresso Nacional. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou novas cobranças formais à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitando dados detalhados sobre as operações de aeronaves vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A iniciativa parlamentar ocorre no momento em que a agência reguladora do setor de aviação notificou empresas responsáveis pelo gerenciamento das aeronaves. A principal irregularidade apurada diz respeito à falta de autorização prévia para a realização de transporte remunerado de passageiros, prática vedada para voos que não possuem registro de táxi aéreo.
Exigência de fiscalização e dados de passageiros
No novo requerimento, Damares busca obter esclarecimentos minuciosos sobre os procedimentos de fiscalização adotados pela Anac. A parlamentar exige o acesso a planos de voo, confirmação de eventuais pagamentos efetuados pelas viagens e a identificação nominal das pessoas transportadas a bordo das aeronaves investigadas.
Anteriormente, ao ser questionada por um grupo de congressistas sobre o mesmo tema, a Anac informou que não mantinha sob sua custódia a lista nominal com a identificação dos passageiros que embarcaram nos aviões. Diante da resposta, a senadora defende agora que a agência deve obter esses dados diretamente com as empresas como parte integrante das ações administrativas de fiscalização.
Processos administrativos e aeronaves sob suspeita
O foco da cobrança inclui o andamento de processos administrativos referentes a cinco aviões associados ao ex-dono do Banco Master. A apuração busca esclarecer se houve prestação de serviços não autorizados, infração regulatória perante as normas da aviação civil brasileira.
O caso ganhou repercussão após reportagens apontarem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, teriam utilizado jatos executivos das empresas de Vorcaro em deslocamentos ocorridos entre os meses de maio e outubro de 2025.
Posicionamento dos envolvidos e da agência reguladora
Em manifestação sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes negou categoricamente ter viajado nas aeronaves mencionadas nas apurações. A defesa dos citados reitera a ausência de vínculo com os voos investigados.
Por sua vez, a Anac declarou que os dados atualmente disponíveis em seus sistemas de controle e registros de voo não comprovam a presença do magistrado a bordo de nenhum dos aviões citados nos processos. As investigações administrativas da agência sobre as licenças e autorizações das empresas responsáveis pelas aeronaves seguem em andamento.
