A Câmara dos Deputados avançou, nesta quarta-feira (15), na aprovação de um pacote de seis medidas provisórias (MPs) que liberam créditos extraordinários para diversos setores da administração pública. O movimento, que agora segue para análise do Senado, visa injetar recursos emergenciais em áreas críticas, como a recuperação de municípios atingidos por desastres climáticos, o suporte à agricultura familiar e o fortalecimento das políticas ambientais.
Reforço na defesa civil e infraestrutura
O maior volume de recursos destinados à proteção e defesa civil está concentrado na MP 1347/2026, que abre R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A verba é voltada ao custeio de ações de recuperação em regiões afetadas por tempestades e alagamentos. Estima-se que a medida beneficie cerca de 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71,6 mil indivíduos que se encontram desabrigados ou desalojados. O plano de ação inclui a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, fundamentais para restabelecer a normalidade e o fluxo logístico nas áreas atingidas.
Apoio à agricultura e segurança alimentar
O setor agrícola também foi contemplado com medidas específicas. A MP 1346/2026 destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com foco prioritário no Paraná. Municípios como Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu receberão suporte para a reforma de 191 casas, construção de novas habitações e recuperação de barracões comunitários. Além disso, o crédito visa fomentar operações de crédito voltadas à recuperação produtiva, com atenção especial para mulheres e jovens do campo.
Adicionalmente, a MP 1364/2026 libera R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é mitigar os impactos das inundações em Pernambuco e na Paraíba, garantindo a segurança alimentar e o apoio à inclusão produtiva das populações rurais afetadas pelos eventos climáticos extremos.
Combate a incêndios e controle de preços
No âmbito ambiental, a MP 1367/2026 garante R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O montante será gerido pelo Ibama e pelo ICMBio para intensificar as ações de fiscalização e o combate aos incêndios florestais, um desafio crescente diante da instabilidade climática. Paralelamente, o governo busca conter a pressão inflacionária sobre o gás de cozinha com a MP 1351/2026, que destina R$ 330 milhões para subsidiar a importação de GLP.
A medida responde à alta nos preços do petróleo tipo Brent, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, que encareceu combustíveis e fretes globalmente. Com o botijão de 13 kg atingindo a marca de R$ 140,00 em diversas regiões, o governo espera que a subvenção, operacionalizada pela ANP, ajude a reduzir o custo final para o consumidor brasileiro.
O Conexrs segue acompanhando a tramitação dessas medidas no Congresso Nacional. Continue conectado ao nosso portal para receber atualizações em tempo real sobre as decisões que impactam a economia, o meio ambiente e a vida dos brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
