A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto que aumenta as punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que a conduta passe a ser considerada uma infração gravíssima. O texto ainda será analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Pela proposta aprovada, o motorista poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, além de receber uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Quando o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses. A medida também alcança o uso de embarcações para a prática.
A cassação da CNH poderá ocorrer em caso de reincidência dentro de 24 meses. As penalidades financeiras também ficam mais severas quando o abandono provocar a morte, o atropelamento ou lesões no animal. A proposta é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O que muda na prática?
A proposta procura atingir especificamente situações em que o veículo é utilizado como instrumento para abandonar o animal. A intenção dos parlamentares é criar uma consequência administrativa diretamente relacionada ao direito de dirigir, além da punição financeira.
O projeto original, apresentado em 2024, já previa a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para permitir a cassação do documento de habilitação de quem utilizasse veículo automotor para abandonar animais. Durante a tramitação, outras propostas foram apensadas ao texto, incluindo o PL 5.384/2025, que também tratava da cassação da CNH nesses casos.
Atenção: a medida ainda não virou lei
Apesar da aprovação pela Câmara, as novas penalidades ainda não estão valendo. O projeto precisa ser apreciado pelo Senado. Se houver aprovação, ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
A medida representa mais um movimento de endurecimento das regras relacionadas à proteção animal e ao uso responsável de veículos nas vias públicas.
Fonte: ConexRS, com informações da Câmara dos Deputados e veículos de imprensa.
