Uma central de resíduos situada em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, tornou-se ré em uma ação na Justiça por crimes ambientais, após uma série de apontamentos e autuações realizados por órgãos de fiscalização ao longo dos últimos anos. A estrutura, localizada às margens da rodovia ERS-118, opera ao lado de uma área de preservação permanente e a curta distância de um curso d’água.
O Ministério Público tem atuado para coibir práticas consideradas irregulares na operação do local, apontando expansão para fora dos limites licenciados e descarte inadequado de detritos. Para aprofundar o entendimento sobre os impactos desse tipo de atividade, consulte informações detalhadas no portal do g1.
Fiscalização e histórico de autuações
As atividades no local iniciaram em 2023, período que marcou o início das divergências com os órgãos fiscalizadores devido à operação sem a devida licença e episódios de queima irregular de detritos. Nos meses seguintes, o empreendimento acumulou sanções administrativas, multas e até mesmo períodos de interrupção temporária das atividades determinadas pelas autoridades competentes.
Relatórios técnicos reunidos pelo Ministério Público indicam que os resíduos vinham sendo depositados diretamente sobre o solo, sem a triagem exigida pelas normas vigentes. Além disso, as investigações apontam supressão de vegetação nativa e intervenções diretas na faixa de proteção do riacho localizado nas proximidades.
Riscos apontados por especialistas
A proximidade entre locais de despejo de detritos e ecossistemas protegidos gera alertas constantes entre especialistas da área ambiental. A ausência de cercamento adequado e de barreiras físicas facilita o carregamento de materiais poluentes para dentro dos cursos d’água durante períodos de chuva.
Especialistas em engenharia ambiental ressaltam que a falta de controle na disposição dos rejeitos compromete a qualidade da água e a biodiversidade local. A contenção rigorosa é apontada como requisito essencial para evitar que resíduos sólidos alcancem áreas de preservação permanente.
Réus e defesas no processo judicial
A denúncia apresentada pela promotoria alcança tanto a empresa quanto três pessoas físicas, que respondem por crimes como poluição, danos a áreas protegidas e associação criminosa. Entre os citados está o atual responsável pela administração do empreendimento, que também exerce cargo público na esfera legislativa municipal.
Representantes da defesa sustentam a legalidade das operações em momentos específicos, destacando a atuação do empreendimento durante o suporte ao manejo de resíduos gerados por eventos climáticos extremos recentes. As defesas afirmam que o processo servirá para esclarecer os fatos e demonstrar a observância às normas aplicáveis.
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Fonte: g1.globo.com
