Monitoramento e inteligência contra o mercado ilegal
O Instituto Combustível Legal (ICL) intensificou nesta terça-feira (14) a pressão parlamentar pela votação do PLP 109/2025. O projeto é visto como uma peça-chave para modernizar a fiscalização no Brasil, ao permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha acesso direto a dados de documentos fiscais e de transporte. Essa medida visa rastrear com precisão o volume de produtos comprados, transportados e comercializados em todo o território nacional.
A proposta busca fortalecer a inteligência regulatória, permitindo o cruzamento de informações para identificar inconsistências logísticas em tempo real. Segundo o ICL, a capacidade de detectar desvios antes que o produto chegue ao consumidor final é fundamental para interromper esquemas de sonegação e adulteração que prejudicam tanto a arrecadação pública quanto a segurança do mercado.
Endurecimento das penas para crimes contra o setor
Além da pauta de rastreabilidade, o setor de combustíveis acompanha de perto o avanço do PL 1.482/2019, que propõe o aumento das penas para crimes relacionados ao furto e à comercialização ilegal de derivados de petróleo e biocombustíveis. A proposta recebeu sinal verde na Comissão de Segurança Pública do Senado, com um relatório do senador Flávio Bolsonaro que amplia o escopo da lei para incluir diferentes tipos de combustíveis fluidos.
O texto prevê penas de quatro a dez anos de reclusão para quem furta petróleo, gás natural ou lubrificantes. A legislação também estabelece agravantes severos para situações que envolvam danos a instalações, risco de desabastecimento, incêndios ou poluição ambiental. O rigor da lei se estende a toda a cadeia, punindo também quem adquire, transporta ou armazena produtos sabidamente de origem criminosa.
Impacto social e segurança no abastecimento
Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, a urgência na aprovação dessas medidas reflete a necessidade de proteger a sociedade. O roubo de combustíveis não apenas financia organizações criminosas, mas coloca vidas em risco e desestabiliza o abastecimento nacional. A estratégia defendida pelo instituto é combinar o monitoramento tecnológico com uma resposta penal mais contundente.
A expectativa é que o avanço conjunto dessas propostas crie um ambiente de negócios mais transparente e seguro. Enquanto o PLP 109/2025 atua na prevenção e na fiscalização, o PL 1.482/2019 atua na repressão, formando um cerco mais eficiente contra as práticas ilícitas que drenam recursos e ameaçam a integridade do mercado de energia no país.
O Conexrs segue acompanhando a tramitação dessas propostas no Congresso Nacional e os desdobramentos para o setor de energia. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam a economia e o cotidiano brasileiro, sempre com apuração rigorosa e foco na relevância dos fatos.
Fonte: canalrural.com.br
