O Congresso Nacional deu sinal verde nesta quarta-feira (26) para um projeto que destina R$ 71 bilhões ao pagamento do programa reformulado de transferência de renda. A iniciativa busca assegurar a continuidade financeira dos repasses sociais e fortalecer a rede de proteção no país.
A proposta enviada pelo executivo federal estabelece que o montante bilionário seja repassado diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. De acordo com o planejamento governamental, os recursos utilizados provêm do saldo acumulado do extinto programa Auxílio Brasil.
Estrutura de repasses e valores mínimos
O formato atualizado do benefício social assegura o pagamento de uma quantia mínima de R$ 600 por beneficiário cadastrado. Além disso, o modelo prevê um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos integrada ao núcleo familiar.
Durante as discussões no legislativo, parlamentares destacaram a importância de manter mecanismos de acompanhamento e controle social sobre os recursos públicos aplicados. A deputada Dandara ressaltou que a fiscalização comunitária e institucional é fundamental para garantir a eficácia das políticas de combate à vulnerabilidade.
Reajuste para servidores federais e impacto nas contas
Na mesma sessão de votação, deputados e senadores aprovaram uma medida paralela que concede recomposição salarial aos funcionários públicos do executivo. O texto prevê um índice de 9% de aumento para a categoria a partir de maio deste ano.
O impacto financeiro estimado nas contas públicas ultrapassa a marca de R$ 11 bilhões. O deputado Guilherme Boulos avaliou que a medida representa uma valorização importante do funcionalismo, que amargava anos sem reajustes gerais consolidados desde 2016.
Próximos passos e tramitação
Com a aprovação em ambas as Casas legislativas, os dois textos normativos seguem agora para a mesa do presidente Lula, que tem a prerrogativa de sancionar as propostas. Mais informações sobre os repasses e o cronograma oficial podem ser acompanhadas diretamente no portal oficial do Governo Federal.
