O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (14.jul.2026), a Medida Provisória 1.343 de 2026, popularmente conhecida como MP do Frete. A votação, que ocorreu sob forte pressão de uma paralisação da categoria nas estradas, garantiu a manutenção de pontos cruciais para o setor de transporte rodoviário de cargas, incluindo a polêmica anistia a motoristas e empresas multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
A aprovação da matéria, que perderia a validade nesta quinta-feira (16.jul), trouxe alívio imediato ao setor produtivo e ao agronegócio, que temiam desabastecimento e alta nos preços dos insumos. O texto segue agora para sanção presidencial, embora o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já tenha sinalizado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o trecho que concede o perdão das multas.
A articulação política e o papel do relator
O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta na Câmara, foi uma das figuras centrais na defesa da medida. Para o parlamentar, a manutenção da anistia é uma questão de justiça com os profissionais que, segundo ele, foram penalizados apenas por estarem impedidos de seguir viagem durante os protestos. “É uma vitória histórica da categoria”, afirmou Trovão, destacando o empenho em incorporar a demanda dos motoristas ao texto final.
Do outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também celebrou o desfecho. Em nota oficial, a bancada destacou que o texto final conseguiu equilibrar os interesses dos transportadores com a necessidade de segurança jurídica para os contratantes. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) atuou como uma das principais vozes do setor nas negociações, buscando mitigar impactos negativos na logística de escoamento da safra nacional.
Impactos práticos e novas regras para o setor
A nova legislação traz mudanças significativas para a dinâmica do frete no Brasil. Embora o piso salarial de R$ 5.000 tenha sido descartado por inconstitucionalidade — cabendo agora a definição por meio de acordos e convenções coletivas —, o texto endurece a fiscalização sobre quem contrata o serviço abaixo dos valores mínimos estabelecidos.
Entre os pontos principais da nova regulação, destacam-se:
- Multas proporcionais: Empresas que contratarem frete abaixo do piso podem ser multadas em até R$ 1 milhão, com a obrigatoriedade de indenizar o transportador em até duas vezes o valor do frete devido.
- Cálculo transparente: A fórmula para definir o piso passa a considerar obrigatoriamente custos operacionais como combustível, manutenção, seguros e o tempo de espera em carga e descarga.
- Segmentação por carga: A ANTT ganha autonomia para criar tabelas diferenciadas para tipos específicos de transporte, como produtos refrigerados e contêineres.
Fim da mobilização nas estradas
Logo após a confirmação da aprovação, o presidente da Abrava, Wallace Landim, o Chorão, anunciou a desmobilização da greve. O foco da categoria, segundo as lideranças, passa a ser o diálogo com a ANTT para a regulamentação dos pontos aprovados. O caminhoneiro Janderson Maçaneiro, conhecido como Patrola, ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas durante a paralisação, o resultado atende a demandas fundamentais da classe.
O Conexrs segue acompanhando os desdobramentos desta medida, especialmente quanto à possível sanção ou veto presidencial. Para se manter informado sobre as decisões que impactam a economia e a infraestrutura do país, continue acompanhando nossas atualizações diárias, onde trazemos a análise completa dos fatos que movem o Brasil.
Fonte: poder360.com.br
