O Congresso Nacional vive uma semana decisiva antes do início do recesso parlamentar, marcado para este sábado (18). Com o calendário apertado, temas de grande impacto social e econômico permanecem em um compasso de espera, gerando incertezas sobre a conclusão de votações fundamentais antes da pausa nas atividades legislativas.
O impasse da PEC 6×1 no Senado
Entre as propostas que geram maior expectativa pública está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto, que obteve ampla aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, encontra-se atualmente parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A ausência de um despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impede que a matéria avance. Como não há sessões da comissão agendadas para esta semana, a discussão sobre a alteração na jornada de trabalho deve ser postergada para o segundo semestre, mantendo em suspense milhões de trabalhadores que acompanham a tramitação da medida.
Debates sobre a criminalização da misoginia
Na Câmara dos Deputados, o foco está no Projeto de Lei 896 de 2023, que busca criminalizar a misoginia, equiparando o ódio e a discriminação contra mulheres à prática do racismo. Embora a urgência da proposta tenha sido aprovada em 1º de julho, com 293 votos favoráveis, o projeto ainda não foi incluído na pauta oficial de votações da semana.
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), trabalha para que o tema seja apreciado nesta quarta-feira (15). Contudo, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado cautela. Reconhecendo a divisão no plenário, Motta defende a construção de um texto de consenso, enquanto parlamentares de siglas como o PL e o Novo, que votaram contra a urgência, argumentam que o assunto ainda carece de maturidade legislativa.
MP do frete e o risco de caducidade
Outro ponto de atenção é a Medida Provisória 1.343 de 2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que perde a validade na quinta-feira (16), ainda não foi pautada por Davi Alcolumbre no Senado. O texto original do governo federal visa fortalecer a fiscalização e aplicar multas severas a empresas que descumprirem a tabela mínima.
O cenário se complicou após a tramitação na Câmara, onde o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu anistias para multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e para empresas que descumpriram a Lei 13.703 de 2018. A indefinição sobre a votação coloca em risco a vigência das novas regras para o setor de transportes.
Agenda de votações e créditos extraordinários
Enquanto temas polêmicos aguardam definição, o plenário da Câmara concentra esforços na análise de 19 projetos e medidas provisórias. Entre as prioridades estão a abertura de créditos extraordinários para ministérios como o do Desenvolvimento Agrário e o do Meio Ambiente, além de propostas sobre o uso de reconhecimento facial em transportes e punições para o abandono de animais.
No Senado, a pauta inclui a MP 1.344 de 2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel diante das tensões no Oriente Médio, e a MP 1.342 de 2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em Minas Gerais. Para acompanhar os desdobramentos dessas votações e entender como as decisões em Brasília impactam o seu dia a dia, continue conectado ao Conexrs, seu portal de informação relevante e atualizada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
